15 de janeiro de 2013

AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - SP



AVCB
Conceitua-se incêndio como a presença de fogo em local não desejado e capaz de provocar prejuizos materiais, quedas, intoxicações por fumaça, levando à morte e a queimaduras graves para o seres vivos. O fogo, por sua vez, é um tipo de queima, combustão ou oxidação; resulta de uma reaço química em cadeia, que ocorre na medida em que atuem: combustível, oxigênio, calor e continuidade da reação de combustão. As causas de um incêndio são as mais diversas: descargas elétricas, atmosféricas, sobrecarga nas instalações elétricas dos edifícios, falhas humanas (por descuido, desconhecimento ou irresponsabilidade), etc.

Veja abaixo detalhes do AVCB para prevenir-se contra tal acontecimento:

Objetivos do Decreto Estadual 56.819/11
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco;

O que é A.V.C.B ?
É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir que a edificação tenha um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Para que serve a A.V.C.B ?
Para comprovar que a empresa contratante atende a legislação segundo o Decreto Estadual 56.819/11 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Em que casos é obrigatório o A.V.C.B ?
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Em que casos não é obrigatório o A.V.C.B ?
I - residências exclusivamente unifamiliares;
II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independente.

Quais são os profissionais que podem elaborar os documentos para obter o A.V.C.B?   
Qualquer profissional da área de Segurança do Trabalho, entretanto para algumas situações especificas somente um profissional legalmente habilitado, pode expedir as ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas), por exemplo o Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiros Eletricistas para o caso de para-raios e segurança nas condições elétricas, quando aplicável.

Quais são os profissionais que podem regulamentar A.V.C.B ?                 
Somente profissionais designados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP, ou seja, aqueles que são capacitados pela própria corporação.

Documentação necessária para obter o A.V.C.B  
São vários processos para que devem ser elaborados em função da edificação. A Instrução Técnica 01 e sua ocupação, devendo ser submetida para análise, podendo ser
a) Projeto Técnico (PT);
b) Projeto Técnico Simplificado (PTS);
c) Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT); e
d) Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).
Os projetos técnicos devem ser elaborados de acordo com as características da edificação e área de risco:
O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações ou áreas de risco:
a) com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
b) independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos  (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção,  entre outros).
c) edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.

Pode ser cassado o A.V.C.B?
É de conhecimento que após  a  emissão  do  AVCB, constatada irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento, o Corpo de Bombeiros inicia o procedimento administrativo regular para sua cassação.

Prazo de validade do A.V.C.B:
Período de revalidação que pode variar de 1 a 3 anos, conforme o tipo de processo a ser apresentado e das características de edificação e/ou área de risco.   


" Aulinha básica sobre AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, lembrando aos TST ou BMB que estão adequando suas empresas para a obtenção, não se esqueçam de juntar a documentação referente a formação da brigada de incêndio, certificação e atestado de brigada."
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