AVCB
Conceitua-se
incêndio como a presença de fogo em local não desejado e capaz de provocar
prejuizos materiais, quedas, intoxicações por fumaça, levando à morte e a
queimaduras graves para o seres vivos. O
fogo, por sua vez, é um tipo de queima, combustão ou oxidação; resulta de uma
reaço química em cadeia, que ocorre na medida em que atuem: combustível,
oxigênio, calor e continuidade da reação de combustão. As
causas de um incêndio são as mais diversas: descargas elétricas, atmosféricas,
sobrecarga nas instalações elétricas dos edifícios, falhas humanas (por
descuido, desconhecimento ou irresponsabilidade), etc.
Veja
abaixo detalhes do AVCB para prevenir-se contra tal acontecimento:
Objetivos
do Decreto Estadual 56.819/11
I
– proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de
incêndio;
II
– dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao
patrimônio;
III
– proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV
– dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
V
– proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco;
O
que é A.V.C.B ?
É
o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São
Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui
as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais,
técnicas e organizacionais integradas para garantir que a edificação tenha um
nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios), previstas
pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de
revalidação.
Para
que serve a A.V.C.B ?
Para
comprovar que a empresa contratante atende a legislação segundo o Decreto Estadual
56.819/11 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Em
que casos é obrigatório o A.V.C.B ?
I
– construção e reforma;
II
– mudança da ocupação ou uso;
III
– ampliação da área construída;
IV
– regularização das edificações e áreas de risco;
V
- construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Em
que casos não é obrigatório o A.V.C.B ?
I
- residências exclusivamente unifamiliares;
II
- residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de
ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independente.
Quais
são os profissionais que podem elaborar os documentos para obter o
A.V.C.B?
Qualquer
profissional da área de Segurança do Trabalho, entretanto para algumas
situações especificas somente um profissional legalmente habilitado, pode
expedir as ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnicas), por exemplo o
Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiros Eletricistas para o caso de
para-raios e segurança nas condições elétricas, quando aplicável.
Quais
são os profissionais que podem regulamentar A.V.C.B
?
Somente
profissionais designados do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de
São Paulo - CBPMESP, ou seja, aqueles que são capacitados pela própria
corporação.
Documentação
necessária para obter o A.V.C.B
São
vários processos para que devem ser elaborados em função da edificação. A
Instrução Técnica 01 e sua ocupação, devendo ser submetida para análise,
podendo ser
a)
Projeto Técnico (PT);
b)
Projeto Técnico Simplificado (PTS);
c)
Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT); e
d)
Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).
Os
projetos técnicos devem ser elaborados de acordo com as características da
edificação e área de risco:
O
Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança
contra incêndio das edificações ou áreas de risco:
a)
com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 5 m, exceto os
casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto
Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação
Temporária em Edificação Permanente.
b)
independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar
risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros
automáticos, alarme e detecção, entre outros).
c)
edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas
contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
Pode
ser cassado o A.V.C.B?
É
de conhecimento que
após a emissão do AVCB, constatada
irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio previstas no
Regulamento, o Corpo de Bombeiros inicia o procedimento administrativo regular
para sua cassação.
Prazo
de validade do A.V.C.B:
Período
de revalidação que pode variar de 1 a 3 anos, conforme o tipo de processo a ser
apresentado e das características de edificação e/ou área de risco.
" Aulinha básica sobre AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, lembrando aos TST ou BMB que estão adequando suas empresas para a obtenção, não se esqueçam de juntar a documentação referente a formação da brigada de incêndio, certificação e atestado de brigada."
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