29 de janeiro de 2013

Manual de Emergência com Produtos Químicos

Autoridade Nacional de Proteção Civil de Portugal disponibiliza Manual de Emergências com produtos perigosos.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (PORTUGAL) disponibiliza para consulta e download o seu“Manual de Intervenção em Emergência com Produtos Perigosos – Químicas, Biológicas e Radiológicas”,no idioma Português (PORTUGAL). Tratando-se de uma importante ferramenta para consulta e apoio.  

(Fonte : Requilac - 17/1/2013) Portal Produtos Perigosos
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28 de janeiro de 2013

10 Perguntas Sobre PPRA ( Parte II )

Como fomos solicitados por um de nossos leitores, segue matéria sobre PPRA. Deixe seu comentário, solicite novas matérias.

As perguntas mais frequentes

1) Afinal, o que é PPRA ?
R: PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. 


2) Qual o objetivo do PPRA ?
R: Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. 

3) Quais são os riscos ambientais ?
R: Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores. 

4) Na prática, que agentes de riscos são esses ?
R: Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão.
Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. 

5) Quem está obrigado a fazer o PPRA ?
R: A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes. 

6) Quem deve elaborar o PPRA ?
R: A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profisional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou de um Técnico de Segurança do Trabalho, dependendo das características da empresa ou estabelecimento (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991). 

7) A CIPA pode elaborar o PPRA ?
R: Não. A CIPA pode e deve participar da elaboração do PPRA, discutindo-o em suas reuniões, propondo idéias e auxiliando na sua implementação. Entretanto, o PPRA é uma obrigação legal do empregador e por isso deve ser de sua iniciativa e responsabilidade direta. 

8) O PPRA se resume a um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho ?
R: Não. O PPRA é um programa de ação contínua, não é apenas um documento. O documento-base, previsto na estrutura do PPRA, e que deve estar à disposição da fiscalização, é um roteiro das ações a serem empreeendidas para atingir as metas do Programa. Em resumo, se houver um excelente documento-base mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá. 

9) O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO ?
R: Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "letra da lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

10) O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e saúde dos trabalhadores ?
R: Não, de forma alguma. Veja, de novo, a "letra da lei": NR-9, ítem 9.1.3 - O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.

Tabela dos Riscos Ambientais


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26 de janeiro de 2013

Visita Técnica a Empresa de Papéis em Piracicaba-SP



Os Alunos  da  1ª Turma de Bombeiro Profissional Civil de Santa Bárbara D’Oeste fez visita técnica na Empresa Oji Papéis Especiais em Piracicaba no  dia 19/01/2013, onde ficaram mais próximos da realidade do trabalho realizado pelos Bombeiros Civis.

A Turma pode ter contato direto com equipamentos de prevenção e combate a incêndio como: Bombas de Incêndio, hidrantes, Redes de Sprinkles, Extintores, Rede de Alarme dentre outros.  E foram recepcionados pelo Bombeiro Profissional Civil Elisvaldo Pereira, onde o mesmo deu uma aula prática de como se utilizar desses equipamentos de forma eficiente para a contenção do fogo.

Os alunos também foram acompanhados pelo Bombeiro Profissional Civil Anderson Grippa, que também, contribuiu para que turma recebesse uma aula com mais detalhes.
Na decorrência das instruções o Bombeiro Pereira também levou ao conhecimento dos alunos o uso correto das mangueiras de incêndio instruindo quanto a sua maneabilidade e uso  de esguichos agulheta, reguláveis e proporcionadores, canhões de espuma e carreta de combate. Ressaltou também a importância do uso dos EPI’S por parte dos bombeiros.

A Alpha Seg Agradece a dedicação dos Bombeiros Profissionais Civis Elisvaldo Pereira e Anderson Grippa pela recepção e Instrução ao Alunos da 1ª Turma de Bombeiro Profissional Civil de SB’O e também toda Equipe de Engenharia e Coordenação da Empresa Oji Papéis Especial de Piracicaba por proporcionar mais conhecimento aos futuros bombeiros civis de SB’O.

·         Não foi permitido tirar fotos  devido política interna da empresa.





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25 de janeiro de 2013

Contribua para a Diminuição da Poluição - Direção Econômica

Contribua para diminuir a poluição ambiental fazendo uso da "Direção Econômica"
Dicas para auxiliar na economia de combustível e segurança de condutores de veículos
.

É confirmado que o consumo de combustível está relacionado ao modo como se dirige o veículo. O motorista pode adotar medidas simples ao dirigir um veículo seguindo algumas regras de condução, e ainda contribuir para diminuir a poluição ambiental, fator que nos dias de hoje é fundamental e urgente para melhorar a qualidade de vida com visão no futuro. A seguir descreveremos algumas informações que serão muito úteis, e recomendamos lê-las com atenção para que as mesmas façam parte do dia a dia na conduta dos veículos.
 

PARA OS CONDUTORES:
 
Não acelere o veículo estando o mesmo parado;
Evite, quando possível, estradas mal conservadas e trechos sinuosos;
Procure fazer as trocas de marchas sem forçar o motor acelerando desnecessariamente;
Não pare bruscamente;
Mantenha a velocidade uniforme evitando freadas e acelerações desnecessárias;
Mantenha distância do veículo à frente evitando manobras desnecessárias;
Siga o ritmo do trânsito;
Aproveite os declives acelerando um pouco antes, porém não use o ponto morto; desça engrenado     que também é mais seguro;
Reduza a velocidade ao chegar próximo do semáforo evitando as freadas e arranques;
Nas paradas prolongadas é preferível desligar o motor;
Vidros totalmente abertos fazem o consumo de combustível aumentar;
Faça seu roteiro com antecedência para evitar idas e vindas desnecessárias;
Anote a quilometragem e a quantidade de combustível, podendo assim controlar o consumo;
Seguir a sinalização também pode ajudar na economia de combustível, pois através dela podemos tomar decisões com antecedência e segurança.

COM OS VEÍCULOS: 

   Evite excessos de carga.
   O uso ou não do sistema de ventilação e aquecimento interfere no consumo.
O ar condicionado aumenta cerca de 20% o consumo, use o sistema de renovação do ar para diminuir este gasto;
    Uma boa aerodinâmica contribui para a economia de combustível, evite o uso do bagageiro de teto e retire-o quando não estiver sendo utilizado;
    Mantenha o veículo sempre alinhado observando especificações do manual;
  Uma vez por semana observar a pressão do ar nos pneus, calibrando-os quando necessário;
    Seguir o plano de manutenção programada sem tirar a atenção diária com falhas imprevistas;
   Prestar atenção nos indicadores do painel do veículo; as informações auxiliam na boa manutenção;
    Utilizar pneus sempre da mesma marca, tipo e medidas originais.
OBS: Estas dicas são no propósito de auxiliar o condutor do veículo, o qual deve se manter atento e informado, verificando as inovações dos fabricantes, pois poderão ocorrer mudanças na maneira de conduzir o veículo mediante necessidades atuais.
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CAT - Obrigatoriedade da Emissão

O acidente de trabalho é um fato que pode ocorrer em qualquer empresa, independentemente de seu grau de risco ou de sua organização e estrutura em relação à Segurança e Medicina do Trabalho.

A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, corresponde à aplicação dos percentuais abaixo incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, cabendo à empresa o enquadramento no respectivo grau de risco de acordo com sua atividade preponderante.

    1% para empresas cujo grau de risco seja considerado leve (grau de risco I);

    2% para empresas cujo grau de risco seja considerado médio (grau de risco II);

    3% para empresas cujo grau de risco seja considerado grave (grau de risco III);

As empresas que tiverem em seu quadro empregados que exerçam atividades que ensejam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, terão estas alíquotas aumentadas, respectivamente, em:

a) 4%, 3% e 2%, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de abril de 1999 a 31 de agosto de 1999;

b) 8%, 6% e 4%, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de setembro de 1999 a 29 de fevereiro de 2000;

c) 12%, 9% e 6%, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000.

Além da responsabilidade das empresas em contribuir com este percentual para o custeio, há também a responsabilidade por garantir um ambiente de trabalho seguro, de acordo com as exigências do MTE, o qual exerce seu poder fiscalizador de forma a garantir que estas exigências mínimas sejam cumpridas.

Uma destas garantias que a legislação estabelece com relação ao empregado acidentado é a estabilidade de emprego por 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, independente de percepção do auxílio-acidente, desde que o afastamento tenha sido por mais de 15 (quinze) dias.

CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.

Conforme dispõe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

Considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo técnico entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a existência de associação entre a atividade econômica da empresa, expressa pelo CNAE e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças (CID) em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS.

Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, a doença, o transtorno de saúde, o distúrbio, a disfunção ou a síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo (ainda que a empresa não tenha feito a CAT), serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito. Não havendo o reconhecimento, fica resguardado o direito ao auxílio-doença.

HÁ OBRIGAÇÃO EM EMITIR A CAT MESMO NÃO GERANDO AFASTAMENTO

Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se afastar do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, ainda que por meio período, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador, sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho, que pode variar entre R$ 670,89 a R$ 6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador.

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.

O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não obsta a empresa do cumprimento à legislação trabalhista e de preservar a saúde do trabalhador.

Hoje qualquer trabalhador que incorra em algum acidente de trabalho, poderá se dirigir a um hospital devidamente credenciado junto ao INSS e registrar formalmente este acidente, independentemente da empresa fazê-lo ou não. Isto lhe dará todas as garantias advindas do acidente do trabalho estabelecidas pela legislação.

A Constituição Federal de 88 dispõe, no art. 7º, inciso XXVIII, que é garantia do empregado o “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
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24 de janeiro de 2013

Ginástica Laboral é Meio Eficaz de Prevenção a Dort e Ler II


Pesquisadores dinamarqueses realizaram um estudo publicado na revista Journal Occupational Medicine, que demonstrou os benefícios dos programas de ginástica laboral. Os resultados mostraram redução de 22% nas faltas ao trabalho, aumento em 38% na motivação para exercer as atividades e redução de estresse em 40%. "A ginástica laboral é também um meio de prevenção quando bem conduzida. O problema é que as empresas querem por vezes implantar a ginástica como benefício e não como meio de prevenção", afirma o presidente da ABRAFIT, Eduardo Ferro dos Santos.

O aumento progressivo do número de casos de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) nos últimos 20 anos reforça a importância da ginástica laboral. Entre as causas para as LER/DORT estão: a utilização excessiva de determinados grupos musculares em movimentos repetitivos (como a digitação por exemplo) e a permanência de
determinados segmentos do corpo em uma mesma posição por período de tempo prolongado. O artigo 157 da CLT destaca que a empresa deve oferecer meios de prevenção para estes problemas. "Para que a prevenção seja efetiva nesses casos, as condições e exigências biomecânicas do trabalho devem ser estudadas e os exercícios devem ser elaborados para evitar fadiga, acúmulo de acido lático, melhorar a flexibilidade, etc. Isso só é possível com um bom profissional, que tenha competências em Fisiopatologia e Biomecânica ocupacional", destaca Eduardo.

Segundo a pesquisa dinamarquesa, o investimento na atividade logo é revertido em ganho de produtividade, influenciando não só na melhora no padrão postural e mobilidade articular, como também na maior integração social e redução do nível de estresse dos colaboradores. As empresas observadas também registraram diminuição de custos de assistência médica, redução nos acidentes de trabalho e no absenteísmo.


Fonte: Redação Revista Proteção

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Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta I





Legislação: resolução 385 dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta


O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 14 de junho, a Resolução nº 385, de 8 de junho de 2011, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A Resolução dispõe sobre o uso da Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta e dá outras providências.

Confira:
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do Art. 5° da Lei n° 6.316 de 17 de setembro de 1975, em sua 211ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2011, na sede do CREFITO-8, situada na rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba- PR, deliberou:

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução COFFITO n° 08 de 20/02/1978;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução COFFITO n° 80/1987;
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO 259 de 18/12/2003 que dispõe sobre fisioterapia do trabalho e define atribuições;
CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) em seu Art. 6º, § 3° regulamentou os dispositivos constitucionais sobre saúde do trabalhador;
CONSIDERANDO as propostas aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador realizada em 27 de novembro de 2006;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES n° 4 de 19 de fevereiro de 2002 que normatiza as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Fisioterapia;
CONSIDERANDO a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que estabelece o Código 2236-60 para o fisioterapeuta do trabalho reconhecendo sua atividade;
CONSIDERANDO o que dispõe a Norma Regulamentadora 17, anexa a Portaria 3.751, de 23 de novembro de 1990 (DOU de 26/11/90. Seção 1, p. 22.576 e 22.577);
CONSIDERANDO as ações de promoção da saúde, bem-estar social e qualidade de vida da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil.

RESOLVE

Artigo 1º Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício da Ginástica Laboral, atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de elaboração do diagnóstico, da prescrição e indução do tratamento, a partir de recursos cinesiológicos e cinesioterapêuticos laborais, devendo observar:

a- Que a Ginástica Laboral, promovida pelo Fisioterapeuta, é uma atividade atinente à saúde físico-funcional das pessoas que se encontram na relação de trabalho, em todas as suas circunstâncias;

b- Que o Fisioterapeuta levará em conta as condições ergonômicas do posto de trabalho, a eleição e aplicação dos exercícios individuais ou em grupo;

c- Que o escopo da utilização desse método é a promoção da saúde e a prevenção de desvios físico-funcionais e ocupacionais próprios, além de pretender a melhoria do desempenho laboral e o tratamento das disfunções físico-funcionais;

d- Que a Ginástica Laboral pode ser exercida como atividade preparatória, compensatória, corretiva, de manutenção, entre outras.

e- Que o Fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando nas SIPATs (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho.

f- Que o Fisioterapeuta, no âmbito de seu campo de atuação, realiza a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos, realiza, interpreta e elabora laudos de exames biofotogramétricos, solicita exames complementares que julgar necessário, tudo com o objetivo de elucidar seu diagnóstico e subsidiar sua conduta para a Ginástica Laboral.

g- Que a prescrição, indução do tratamento e avaliação do resultado deverão constar em prontuário cuja responsabilidade deverá ser assumida pelo Fisioterapeuta, inclusive quanto ao sigilo profissional, bem como a observância dos princípios éticos, bioéticos, técnicos e científicos.

Artigo 2° Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Artigo 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA                                                                                     

Diretora-Secretária        
ROBERTO MATTAR CEPEDA                                                                                                                          
Presidente do Conselho

Fonte: Redação Revista Proteção                                    
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Produtos Químicos Perigosos



Risco Químico

Os riscos apresentados pelos produtos químicos dependem de sua reatividade. Não é possível estabelecer uma regra geral que garanta a segurança no manuseio de todas as substâncias químicas. É necessária uma avaliação considerando não só as características físico-químicas, a reatividade e a toxicidade, como também as condições de manipulação, as possibilidades de exposição do trabalhador e as vias de penetração no organismo. Além disso, tem-se que considerar a disposição final do produto químico, sob a forma de resíduo, e os impactos que pode causar no meio ambiente.

Riscos de natureza físico-química

Os produtos químicos podem reagir de forma violenta com outra substância química, inclusive com o oxigênio do ar ou com a água, produzindo fenômenos físicos tais como calor, combustão ou explosão, ou então produzindo uma substância tóxica.
Na avaliação dos riscos devidos à natureza física, devemos considerar os parâmetros de difusão (pressão saturada de vapor e densidade de vapor) e os parâmetros de inflamabilidade (limites de explosividade, ponto de fulgor e ponto de auto-ignição).
As reações químicas perigosas tanto podem ocorrer de forma exotérmica quanto podem provocar a liberação de produtos perigosos, fenômenos que muitas vezes ocorrem simultaneamente. Para prevenir os riscos devido à natureza química dos produtos, devemos conhecer a lista de substâncias químicas incompatíveis de uso corrente em laboratórios a fim de observar cuidados na estocagem, manipulação e descarte.

Exemplos de substâncias químicas incompatíveis


Substância Incompatibilidade Reação
Ácidos minerais fortes
Bases fortes
Cianetos
Hipoclorito de sódio
Neutralização exotérmica
Liberação de gás cianídrico
Liberação de cloro
Àcido nítrico Matéria orgânica  Oxidação violenta
Oxidação violentaMatéria orgânica
Metais
Oxidação
Decomposição



Riscos tóxicos
A toxicidade é a capacidade inerente de uma substância em produzir efeitos nocivos num organismo vivo ou ecossistema. O risco tóxico é a probabilidade que o efeito nocivo, ou efeito tóxico, ocorra em função das condições de utilização da substância. O risco tóxico associado a uma substância química depende de algumas variáveis: propriedades físico-químicas, vias de penetração no organismo, dose, alvos biológicos, capacidade metabólica de eliminação e efeitos sinergísticos com outros agressores de natureza diversa (física, química ou psíquica).

Não há uma classificação única dos riscos tóxicos que contemple e esgote todos produtos químicos.
Podemos classificá-los, em função do alvo, como produtos de toxicidade específica ou não específica: relativa ao nível do alvo molecular (por exemplo, uma ligação reversível ou não com uma molécula de ADN) ou relativa à grande reatividade, deteriorando indistintamente as estruturas vivas com as quais entre em contato (por exemplo, os corrosivos).

Também podem ser classificados, em função do mecanismo de ação, como tóxicos diretos ou indiretos. No primeiro grupo estão aquelas substâncias que agem sobre os alvos biológicos sem ativação metabólica, como os corrosivos ou os agentes alquilantes. E, no segundo, os compostos que afetam as estruturas ou as funções celulares somente após a ativação metabólica pelos sistemas enzimático ou hospedeiro.

Algumas substâncias podem ser agrupadas pela sua natureza, como os solventes orgânicos, que devido às suas características físico-químicas, facilidade de difusão, baixo ponto de fulgor, etc., são facilmente penetráveis no organismo pela via respiratória. Ou então os metais, como o cromo hexavalente, comprovadamente cancerígeno, e o mercúrio, neurotóxico importante.
A classificação também pode ser feita pelo efeito nocivo que o produto acarreta no organismo: anestésico, irritante, asfixiante, mutagênico, teratogênico, etc.


Sinalização de segurança


No Brasil, a simbologia de risco está normatizada pela ABNT, NBR 7.500, e é a mesma adotada pela ONU em convenção internacional da qual o país é signatário.

Cuidados na utilização de produtos químicos

A primeira regra é básica para qualquer trabalho em laboratório: nunca comer, beber, fumar ou aplicar cosméticos durante a manipulação de substâncias químicas. Nunca se deve pipetá-las substâncias químicas com a boca, nem tentar identificá-las através do olfato.

Ao se trabalhar pela primeira vez com uma substância, devemos nos familiarizar com as suas características através de leitura da literatura a respeito. Para tanto, devemos exigir do fornecedor a ficha de segurança do produto contendo dados sobre: identificação do produto e da empresa fornecedora ou fabricante; identificação de danos à saúde e ao ambiente; medidas de primeiros socorros; medidas de combate a incêndios; medidas a serem tomadas em caso de derramamento acidental ou vazamento; manuseio e armazenagem; propriedades físico-químicas; informações toxicológicas; informações ambientais; etc. Esta exigência encontra respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor, que assegura no seu artigo sexto os direitos básicos do consumidor, dentre eles a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos, e a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos com especificação correta de quantidade, características, composição e qualidade, bem como sobre os riscos que apresentem. Determina, no artigo oitavo, que os produtos colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar informações necessárias e adequadas a seu respeito, e o fabricante a prestar as informações que devam acompanhar o produto. 

Os locais de armazenagem devem ser adequadamente ventilados. Todas as substâncias devem ser rotuladas, inclusive os resíduos segregados para descarte apropriado. As substâncias incompatíveis não devem ser armazenadas juntas. Os produtos muito tóxicos devem ser guardados em armários fechados ou em locais que sejam de acesso restrito.
Para prevenir reações entre produtos químicos, devemos observar para que não ocorram misturas entre substâncias incompatíveis na lavagem de vidrarias ou durante a segregação de resíduos para descarte.

Gerenciamento de resíduos químicos

Um dos grandes problemas ambientais no mundo do hoje é o lançamento ao meio ambiente de produtos químicos perigosos de forma inadequada.
No Brasil, a Constituição estabelece responsabilidades às três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
Um dos órgãos nacionais com competência para regular o assunto é o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que em 1993, através da Resolução 05/93, definiu procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos dos serviços de saúde, dividindo-os em quatro grandes grupos:

Grupo A - resíduos biológicos;
Grupo B - resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas, aí se incluindo as drogas quimioterápicas e os produtos por elas contaminados; os resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados); e demais produtos considerados perigosos de acordo com a NBR 10.004.
Grupo C - rejeitos radioativos; e
Grupo D - resíduos comuns.

A NBR 10.004 classifica como perigosos os resíduos químicos que pelas suas características de inflamabilidade, reatividade, corrosividade ou toxicidade podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma perigosa.
Assim, todo o estabelecimento de saúde, deve estabelecer um sistema de gerenciamento de resíduos para, entre outros, submeter os resíduos do tipo B da instrução do CONAMA a tratamento e disposição final específicos, segundo exigências do órgão ambiental competente.

Um sistema de gerenciamento de resíduos deve abordar, no mínimo, os seguintes itens:
1. Identificação dos resíduos produzidos e seus efeitos na saúde e no ambiente;
2. Levantamento sobre o sistema e disposição final para os resíduos;
3. Estabelecimento de uma classificação dos resíduos segundo uma tipologia clara, que seja conhecida por todos;
4. Estabelecimento de normas e responsabilidades na gestão e eliminação dos resíduos;
5. Estudo de formas de redução dos resíduos produzidos;
6. Utilização, de forma efetiva, dos meios de tratamento disponíveis.


Bibliografia sobre o assunto

ABNT. NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais..
ABNT. NBR 10004 - Resíduos sólidos. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 1987.
SILVA FILHO, Armando Lopes. Segurança química: risco químico no meio ambiente de trabalho. São Paulo: LTr Editora Ltda, 1999.
BRASIL. Normas regulamentadoras do segurança e saúde no trabalho. www.mtb.gov.br
MURANYI-KOVACS. Le risque chimique. Paris: Institut Nacional de la Santé et de la Recherche Médicale, 1992.
NATIONAL INSTITUTE FOR OCCUPATIONAL SAFETY AND HEATH. www.cdc.gov/niosh/database.html
THE SMITH COLLEGE. Clarck Science Handbook. www.science.smith.science.edu/safety
Fonte:
Eng. Valéria Michielin Vieira
valeria@dirac.fiocruz.br

 
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