31 de dezembro de 2013

2014

O Desejo para o Novo Ano - Feliz 2014

Se eu Pudesse


“Se eu pudesse deixar algum presente a você, deixaria aceso o sentimento de amar a vida. A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora. Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem. 
Daria a capacidade de escolher novos rumos, novos caminhos. 
Deixaria, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável: Além do pão, o trabalho. Além do trabalho, a ação. 
Além da ação o cultivo à amizade. E, quando tudo mais faltasse, um segredo:
O de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída.” 
( Mahatma Gandhi )
 
 

 
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17 de dezembro de 2013

Profissional deve se atentar os dados de trabalho insalubre

O trabalhador que fica exposto a agentes nocivos à saúde – como produtos químicos tóxicos ou ruído elevado – deve ficar atento ao preenchimento, pela empresa, do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Trata-se de formulário que comprova essa exposição e que é peça importante para que a pessoa tenha direito à aposentadoria especial, em que se reduz o tempo necessário de contribuição para que ele comece a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Funcionário de indústria química da região informou que já recebeu, da mesma empresa, dois formulários desse tipo com informações diferentes no que se refere ao ruído a que ele é submetido. Também constatou, nesses documentos, descrição do cargo que diverge da função que de fato ele exerce. Ele relatou seu problema por meio do Seu Previdêncio (seuprevidencio@dgabc.com.br) e preferiu não se identificar.

Informações erradas no formulário não são incomuns, assinala José Freire da Silva, que é coordenador da Secretaria de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos do ABC e integrante do Conselho da Previdência Social de Santo André. Segundo ele, entre as razões para aparecerem dados equivocados está o fato de que muitas companhias contratam consultorias de PCMSO (Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional), as quais prestam, com frequência, serviços para várias indústrias ao mesmo tempo. “Temos encontrado absurdos, como um PPP de outra empresa (que não a do trabalhador) em que só foi trocado o nome do funcionário.”

Por causa desses problemas de erro no preenchimento e de reclamações dos trabalhadores, Freire da Silva afirma que o sindicato tem vinculado a entrega do documento, por parte da empresa, à homologação da rescisão trabalhista. “Porém, não temos estrutura para averiguação dos dados”, acrescenta. Além disso, recentemente houve reunião do Conselho da Previdência no município para debater divergências contidas nos formulários.

COMO PROCEDER - Caso a pessoa desconfie que os dados de seu PPP estão incorretos, inicialmente é aconselhável que procure sua empresa para tentar tirar dúvidas e, eventualmente, obter a retificação dos dados, afirma Freire da Silva.

A advogada previdenciária Caroline Galvez, do escritório Innocentini, concorda com o sindicalista. Ela acrescenta que, outra saída, principalmente se a companhia não quiser alterar o que o funcionário considerou incorreto, pode ser consultar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Os empregadores também são obrigados a elaborar, por meio de engenheiro ou técnico do trabalho, outro documento: o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que é alvo de fiscalização do órgão federal e cujos dados podem ser confrontados com o PPP.

Por sua vez, o dirigente sindical afirma que, na hora de o trabalhador buscar a aposentadoria, a Previdência Social pode solicitar às companhias o LTCAT (Laudo Técnico de Condições de Trabalho), que é preenchido por médico do trabalho habilitado e que deveria servir de base para a formulação do perfil profissiográfico dos empregados.

Formulário será colocado na internet
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pode ser obtido pelo trabalhador quando for realizada a rescisão do contrato de trabalho ou, a qualquer momento, quando ele solicitar à empresa, para reconhecimento dos períodos em que atuou em condições especiais. No entanto, decreto 8.123 publicado no dia 17 de outubro estabeleceu que o profissional terá acesso por meio eletrônico às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, e que ele poderá pedir a retificação ao órgão federal quando perceber que há erro no preenchimento por parte dos patrões.
Dessa forma, há a perspectiva de que o documento esteja disponível na internet, em breve. No entanto, isso ainda depende de adequações por parte da Previdência que ainda não foram finalizadas. No site do ministério consta: “Estamos transformando o formulário em um sistema: as empresas terão acesso ao programa, farão as atualizações necessárias e enviarão para a Previdência Social, a exemplo do funcionamento do programa de declaração de Imposto de Renda”.

É informado também que “o PPP Eletrônico deverá, a princípio, estar disponibilizado na internet, possibilitando que o trabalhador possa acessá-lo por meio de senha individual, permitindo assim o acompanhamento do preenchimento e das atualizações; a solicitação de retificação de possíveis erros; a emissão e impressão imediata quando necessitar.”

(Fonte: Diário do Grande ABC – 14/12/2013)

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11 de dezembro de 2013

Boas Festas


Informamos aos nossos clientes e amigos que estaremos de férias coletivas no período de 20/12/2013 à 05/01/2014. Agradecemos por mais um ano em que tivemos o privilégio de tê-los conosco.
Desejamos à todos Boas Festas!
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10 de dezembro de 2013

NR 31 passa por discussão em SC

Ministro se reuniu com setores rurais para discutir mudanças na redação do texto da norma

Santa Catarina, 09/12/2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, encontrou-se hoje (09), em Florianópolis, com trabalhadores rurais e empregadores para discutir a Norma Regulamentadora 31, que trata da saúde e segurança do trabalhador no campo. Após ouvir as reivindicações das classes, o ministro admitiu a hipótese de rever o texto da norma.

A NR engloba os trabalhadores que atuam na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo os empregadores, há dificuldade em se adequar à norma, principalmente em relação à contratação de mão de obra e adaptação de refeitórios e banheiros. Em Santa Catarina, os plantadores de cebola, fumo e tomate já pediram maior flexibilidade por parte da fiscalização trabalhista. “Já realizamos diversas reuniões com os produtores rurais e observamos a real necessidade de ouvir os mais afetados para que as adequações atendam a todos”, declarou o superintendente regional Luis Miguel Viegas.

Manoel Dias comprometeu-se a encontrar uma solução para acabar com os problemas que vêm se arrastando há anos. “Estamos trabalhando para começar um ano diferente dos últimos e vamos chegar a um consenso”, enfatizou. Após análise das reivindicações e sugestões, a comissão formada para analisar o caso irá se pronunciar. “Se for necessário rever a Norma Regulamentadora, será feito e o novo parecer será apresentado ao Congresso Nacional”, finalizou o ministro.
 
http://portal.mte.gov.br/imprensa/nr-31-passa-por-discussao-em-sc/palavrachave/nr.htm

Ascom MTE
acs@mte.gov.br
(61) 2031-6540 // 6537
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4 de dezembro de 2013

Manoel Dias assina portaria que regulamenta periculosidade para vigilantes


Brasília, 02/12/2013 – Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho para os profissionais da segurança pessoal e patrimonial, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta segunda-feira (02) portaria que aprova o Anexo 3 na Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e operações perigosas.

A portaria define que as atividades que expõem os profissionais a roubos ou violência física são perigosas e regulamenta o adicional de periculosidade, no valor de 30%, para os vigilantes, aprovada pela Lei 12.740, de 8 de dezembro de 2012.

Durante o ano, os técnicos da Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) e representantes de empregadores e trabalhadores se reuniram sobre o tema para obter um consenso no texto assinado pelo ministro. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) e entra em vigor a partir da data.

No ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “A portaria é o fruto de um amplo debate tripartite realizado no âmbito do Ministério do Trabalho. Não há maneira melhor de fazer um entendimento senão pelo diálogo”, declarou.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que esse é um momento histórico. “Foi uma luta aprovar esse adicional de periculosidade. Apesar das divergências, esse é um novo momento. Estamos muito felizes”, declarou. O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura, relembrou que foram mais de 17 anos de luta. “Essa portaria representa a valorização da nossa profissão. Vigilantes de todo Brasil estão muito satisfeitos com essa regulamentação”, comemorou.

NR – O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção desses regulamentos ocorre de forma tripartite e por meio de comissões. O ministro do Trabalho e Emprego também assinará, esta semana, outras portarias com alterações pontuais nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho.

http://portal.mte.gov.br/imprensa/manoel-dias-assina-portaria-que-regulamenta-periculosidade-para-vigilantes.htm
Assessoria de Comunicação Social/MTE

(61) 2031-6537/2430 - acs@mte.gov.br

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3 de dezembro de 2013

Cartilha Orientativa sobre Ruído

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Cartilha sobre Inspeção e Manuseio de Cargas com Cintas

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Cartilha sobre Operação com Empilhadeira

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Cartilha sobre Instruções de Segurança - Plano de Emergência

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Cartilha sobre Noções Básicas de Segurança no Trabalho na Construção Civil

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