31 de julho de 2014

Cuidados importantes no uso e conservação dos EPIs e EPCs

O que são equipamentos de proteção individual (EPIs)?

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos à saúde e segurança do trabalho. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 


O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

São exemplos de EPIs: capacetes, máscaras de solda, protetores auditivos e luvas

Só pode ser posto à venda ou utilizado se possuir o CA – Certificado de Aprovação – expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Em que situações as indústrias devem fornecer equipamentos de proteção individual para seus empregados?

A empresa é obrigada a fornecer aos seus empregados, gratuitamente, em perfeito estado de conservação e funcionamento, EPIs adequados aos perigos que os trabalhadores estão expostos, nas seguintes circunstâncias (NR-9):

Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (EPCs) ou quando estas não forem suficientes;
Enquanto as medidas de proteção coletiva encontrar-se em fase de estudo, planejamento ou implantação;
Para atender a situações de emergência.

Quais os deveres do empregador e dos empregados quanto aos equipamentos de proteção individual (EPIs)?

Segundo a NR-6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cabem ao empregador:
Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
Exigir que o empregado use o EPI;
Fornecer ao trabalhador somente EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de saúde e segurança no trabalho;
Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso e conservação adequado do equipamento;
Substituir imediatamente todo equipamento danificado ou extraviado;
Realizar a higienização e a manutenção periódica dos EPIs;
Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada.

Quanto ao empregado, este tem por obrigação:

Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio;
Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado do equipamento.

O que é Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)?

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é todo equipamento utilizado para proteger todos os trabalhadores expostos a determinados riscos para sua saúde e segurança. São exemplos de EPCs, dentre outros, extintores de incêndio; sinalização de segurança; lava-olhos e chuveiros de emergência.

Existem, ainda:

Guarda Corpos, que são Anteparos rígidos, com travessão superior, intermediário e rodapé, com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro das aberturas;
Plataforma Principal: deve ser instalada no entorno do edifício após a concretagem da 1º laje (um pé direito acima do terreno) e só retirada após o término do revestimento.
Plataforma Secundária: instalada a cada três pavimentos, sendo retirada após a vedação da periferia até a plataforma superior estiver concluída.
Telas Barreira Protetora contra projeção de materiais e ferramentas. O perímetro da construção de edifícios deve ser fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção
Tapumes/Galerias: Evitam o acesso de pessoas alheias às atividades da obra e protegem os transeuntes da projeção de materiais.
Proteção contra incêndios: Devem existir equipamentos de combate à incêndio e equipes especialmente treinadas para o primeiro combate ao fogo.
Sinalização de segurança: Visam identificar os locais que compõe o canteiro de obras, acessos, circulação de equipamentos e máquinas, locais de armazenamento e alertar quanto à obrigatoriedade de EPIs, riscos de queda, áreas isoladas, manuseio de máquinas e equipamentos.


                                             

Qual a importância da conservação dos EPIs e dos EPCs?

Os cuidados com os equipamentos de proteção garantem a segurança dos trabalhadores, pois mantêm sua eficácia. A conservação garante maior durabilidade, reduzindo custos para as empresas com substituições desnecessárias.
Equipamentos mal conservados podem oferecer desconforto durante a utilização e representar riscos para a saúde dos trabalhadores. Portanto, as indústrias devem estabelecer normas ou procedimentos para promover o uso, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição dos EPIs e EPCs, visando garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas.

Deixo aqui alguns links para leitura




  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

30 de julho de 2014

Inspeção de Segurança e Adequações de Projeto



A Inspeção de Segurança é uma vistoria técnica realizada regularmente por Técnicos de Segurança e Engenheiros de Segurança nos ambientes de trabalho nas empresas e tem por objetivo detectar problemas e avaliar situações geradoras de riscos e fazer sua correção.

Já Projeto Técnico, é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades interrelacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados. O projeto técnico compreende um grande número de símbolos e dados que devem ser interpretados de forma correta para que sua execução seja a melhor possível.

Recentemente nossa equipe foi convidada a assessorar empresas nesse quesito, adequação de projeto técnico. Não é um trabalho difícil mais exige que tenhamos conhecimento em normas e leis pertinentes, e nesse caso usamos Normas Regulamentadoras, ABNT NBR e também as IT do corpo de bombeiros.

Trabalhamos para inspecionar, interpretar e assessora a execução da adequação do projeto técnico para a construção de diques de contenção para líquidos inflamáveis.
Observamos uma série de códigos e símbolos que significam uma estrutura, abrigo ou mesmo um equipamento ou placa de sinalização.

Iniciamos os trabalhos fazendo o levantamento de irregularidades com a inspeção de Segurança e em seguida estudamos o projeto técnico para fazer sua interpretação e por ultimo assessorar na execução da adequação.

Um trabalho que muitos técnicos de segurança e também bombeiros civis acabam tendo que executar em suas plantas de trabalho e as vezes não possuem muito conhecimento técnico para isso. Mais fica fácil resolver se estiver amparados pela legislação vigente e um pouco de estudo.

Esse tipo de trabalho deve ser feito por etapas e deve ter muita atenção para não se esquecer de nada que seja importante como: Verificação de cabeamento de energia irregulares,  equipamentos de proteção coletiva necessários como os chuveiros lava olhos por exemplo, escoou de caixa de contenção, sinalização adequada entre outros.

Vale lembrar que esse trabalho irá refletir na hora de solicitar ou renovar o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que para sua liberação tudo deverá estar como o projeto técnico aponta.

Etapas de Trabalho

-Inspeção de Segurança, deve ser minuciosa;
-Leitura de projeto técnico do corpo de bombeiros, para interpretação correta dos códigos e símbolos ali apresentados;
-Execução e adequação do Projeto Técnico, desenvolvimento do trabalho seguindo todos os padrões de segurança adotados pela empresa. 



 




Deixo aqui alguns Links para consultas e melhor entendimento.


Agradecemos a Equipe Técnica do Grupo Alpha Seg Treinamentos pelo belo trabalho desenvolvido nas empresas.
Desejamos sempre o Sucesso!


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

29 de julho de 2014

Atos que constituem Justa Causa


Justa Causa - é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual.

Nesse caso, ele não recebe os benefícios que teria na demissão comum. “Ou seja, não recebe aviso prévio nem tem direito a sacar o Fundo de Garantia e a solicitar o seguro desemprego”

Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador:

1) Ato de Improbidade

Improbidade, regra geral, é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem. Ex.: furto, adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, etc.

2) Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie.
A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações, entendendo-se a inconveniência de hábitos e costumes, pela imoderação de linguagem ou de gestos. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa.
Mau procedimento caracteriza-se com o comportamento incorreto, irregular do empregado, através da prática de atos que firam a discrição pessoal, o respeito, que ofendam a dignidade, tornando impossível ou sobremaneira onerosa a manutenção do vínculo empregatício, e que não se enquadre na definição das demais justas causas.

3) Negociação Habitual

Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.

4) Condenação Criminal

O despedimento do empregado justificadamente é viável pela impossibilidade material de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa.
A condenação criminal deve ter passado em julgado, ou seja, não pode ser recorrível.

5) Desídia

A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia.
Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado da obrigação de maneira diligente e sob horário o serviço que lhe está afeito. São elementos materiais, ainda, a pouca produção, os atrasos frequentes, as faltas injustificadas ao serviço, a produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

6) Embriaguez Habitual ou em Serviço

A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não.
Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele.
O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém, que esta seja provocada por substâncias de efeitos análogos (psicotrópicos).
De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada através de exame médico pericial.
Entretanto, a jurisprudência trabalhista vem considerando a embriaguez contínua como uma doença, e não como um fato para a justa causa. É preferível que o empregador enseje esforços no sentido de encaminhar o empregado nesta situação a acompanhamento clínico e psicológico.

7) Violação de Segredo da Empresa

A revelação só caracterizará violação se for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

8) Ato de Indisciplina ou de Insubordinação

Tanto na indisciplina como na insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado pelo simples fato de sua condição de empregado subordinado.
A desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita, constitui ato típico de insubordinação; a desobediência a uma norma genérica constitui ato típico de indisciplina.

9) Abandono de Emprego

A falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono de emprego, conforme entendimento jurisprudencial.
Existem, no entanto, circunstâncias que fazem caracterizar o abandono antes dos trinta dias. É o caso do empregado que demonstra intenção de não mais voltar ao serviço. Por exemplo, o empregado é surpreendido trabalhando em outra empresa durante o período em que deveria estar prestando serviços na primeira empresa.

10) Ofensas Físicas

As ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa.
As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa quando se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço.
A legítima defesa exclui a justa causa. Considera-se legítima defesa, quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

11) Lesões à Honra e à Boa Fama

São considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que importem em expor outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal.
Na aplicação da justa causa devem ser observados os hábitos de linguagem no local de trabalho, origem territorial do empregado, ambiente onde a expressão é usada, a forma e o modo em que as palavras foram pronunciadas, grau de educação do empregado e outros elementos que se fizerem necessários.

12) Jogos de Azar


Jogo de azar é aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.
Para que o jogo de azar constitua justa causa, é imprescindível que o jogador tenha intuito de lucro, de ganhar um bem economicamente apreciável.

13) Atos Atentatórios à Segurança Nacional

A prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual.

Por ser uma situação que deixa o funcionário sem benefícios, as empresas precisam avaliar se esta será a melhor decisão. “A companhia que manda um funcionário embora deve ter bom senso e lembrar que a demissão é uma medida extrema.”

Advertências e suspensões funcionam como avisos

A empresa precisa ser justa e alertar logo nas primeiras falhas. “O empregado que rouba deve ser demitido na hora, mas um atraso no trabalho não é o suficiente para que a pessoa seja desligada da empresa”. Então, para as faltas menos graves, a empresa pode aplicar advertências e suspensões. E, se ele continuar cometendo os erros, a companhia pode demiti-lo. “Mas não existe uma lei específica para garantir essa postura. A empresa é que deve agir com bom senso”.


Fonte de Pesquisa: Konkero e Guia Trabalhista



  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

Pet Shop - Legislação e Orientações

Guia  Pet Shop - Legislação e Orientações disponibilizado pelo SINDILOJAS-SP

Pet Shop - esse não é um tema muito comum para nós, mais não é um tema difícil de tratar. Mesmo sendo um Pet Shop, local onde se faz banho e tosa de animais, propicia cuidados veterinários, zela pela saúde e higiene desses animais, também se deve ter todo um cuidado com a saúde e segurança não só dos animais mas também das pessoas que realizam esses trabalho e cuidados.

Pensando nisso, vou disponibilizar um guia que trás informações valiosas para quem deseja abrir um pet shop ou mesmo para quem já possui, ressalto que esse guia trás informações básicas e deve ser estudado mais a fundo as legislações pertinentes de cada estado ou município.

Material de fácil leitura e que esclarece muito, no guia será abordado temas como:
Legislação e orientações, 
Proibições, 
Bom funcionamento,
Normas Regulamentadoras que devem ser seguidas  entre outras.

Tenham uma boa leitura.



https://drive.google.com/file/d/0BwKv58EjJf5gb0RyZmZMWm1sWlE/edit?usp=sharing



https://drive.google.com/file/d/0BwKv58EjJf5gb0RyZmZMWm1sWlE/edit?usp=sharing


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

28 de julho de 2014

Placas Obrigatórias

Muitos logistas e comerciantes vem nos perguntando sobre a legislação a qual devem seguir para manter seus comercios em funcionamento sem problemas, nós buscamos as informações que se referem as placas que devem ter nos estabelecimentos para orientação dos consumidores.

Indicamos que procurem com o sindicato da classe para maiores informações de como fazer a aquisição das placas e se devem ter mais alguma placa em especial. O que apontamos aqui é o básico para a informação do consumidor.

Determinada pela nossa legislação, a afixação de placas indicativas são obrigatoriedades que devem ser cumpridas por todos os estabelecimentos comerciais em atividade. Cada lei está ligada a um respectivo decreto, o qual especifica detalhes das peças, desde suas dimensões até sua cor e tamanho da fonte. O objetivo é gerar uniformidade e  informar devidamente o consumidor.

Devem ser adquiridas placas confeccionadas de acordo com os padrões requeridos pela legislação, de modo a evitar qualquer risco de desatino perante a fiscalização.

Para saber sobre placas de sinalização de segurança CLIQUE AQUI

O referido conjunto de placas é constituído das seguintes indicações:

- Proibida a entrada com o capacete. Lei Estadual nº 14.955 de 14/03/13.
 
Esse modelo de placa é obrigatória para estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, entre eles: Bares e restaurantes, supermercados, lojas, farmácias, condomínios e postos de gasolinas. Nosso layout está de acordo com as definições da lei 14.955, que proíbe a entrada e permanência em estabelecimentos comerciais de pessoas usando capacetes ou outros acessórios que ocultem a face.

- Exija a nota fiscal. Lei Estadual nº 9.990 de 28/05/1998. 
 
Esta lei está vigente desde a sua publicação, em 28 de maio de 1998 e visa prevenir o consumidor dos males da sonegação fiscal. O aviso deve ser fixado em local visível, junto ao caixa do estabelecimento. A lei é válida para todos os estabelecimentos que são obrigados a emitir nota fiscal.
A Lei estabelece que os infratores, ou seja, os estabelecimentos que não possuem a placa de aviso de acordo com os dispostos em lei, estão sujeitos a multa diária de até 5 (cinco) unidades fiscais do Estado de São Paulo até se adaptarem às normas.

- Procon e Polícia Civil. Lei Estadual nº 2.831 de 12/05/1981.
 
Lei Estadual nº 2831, de 12/05/1981. Obriga os estabelecimentos comerciais e os de prestação de serviços a afixarem, em lugar visível o endereço e o número dos telefones do Procon e da Delegacia de Polícia à qual está jurisdicionado o estabelecimento.

- Atendimento Preferencial. Lei Municipal nº11.248 de 01/10/1992. 
 
Lei da Prefeitura do Município de São Paulo nº 11.248, de 01/10/1992, e Lei Federal n. 10.048, de 08/11/2000. Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mãe com crianças no colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.

- É proibido fumar. Lei Estadual 13.541 de 07 de maio de 2009.

 
Lei 13.541 de 07 de maio de 2009. Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em recintos de uso coletivo que compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Os valores da multam variam de R$968,50 na primeira infração, R$1.937,00 em caso de reincidência, podendo levar ao fechado do estabelecimento.

- Aviso sobre o exemplar do código defesa do consumidor. Lei Federal 12.291, de 20 de Julho de 2010.
 
Lei Federal 12.291, de 20 de Julho de 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, o aviso e um exemplar do CDC.
 De acordo com o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), por mês são flagrados em média 30 estabelecimentos sem o código ou sinalização adequada, que certifica ao consumidor que o local cumpre a regra e possui um exemplar para consulta.
Os locais autuados recebem multa de R$1.069,80 cada, sem direito a recurso. No caso de reincidência o local poderá sofrer processos administrativos, que se condenados, deverão pagar multas que variam de R$212,82 á R$3.192.300,00.

-O Ambiente Está Sendo Filmado - Lei Municipal (São Paulo/SP) nº 13.541/2003.  
 
Conforme a Lei nº 13.541, de março de 2003, é obrigatória a sinalização de locais, internos ou externos, que são controlados por câmeras de vídeo. As placas atendem as normas de sinalização da Lei e possuem os dizeres: “O ambiente esta sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas nos termos da lei”.

Essas são as placas que se deve ter nos estabelecimentos comerciais, como nos foi solicitado a informação. Depois disso existe também as placas de Sinalização de Segurança, Advertência, Perigo, Aviso, Cuidado, Proibição, Obrigação, Salvamento ou Emergência e de Materiais e Equipamentos de combate a Incêndio.
Cada uma vem de encontro com uma legislação de segurança, essas também devem ser observadas nesses estabelecimentos e afixadas nos respectivos locais como determinado pelo projeto técnico do corpo de bombeiro ( no caso das placas de indicação de extintores de incêndio, saídas de emergência, painéis de energia entre outros). Devemos salientar que algumas placas devem ser fotoluminescentes. ( Podemos saber mais sobre isso CLICANDO AQUI )


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

27 de julho de 2014

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - 27 de Julho


As ações das instituições e novas medidas prevencionistas no ambiente de trabalho, vêm colaborando com as reduções dos acidentes.  No dia 27 de julho celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

No início da década de 70, a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido, resultou na publicação das portarias nº 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.

O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, além de assumir as implementações das portarias, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e a segurança, mas precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

De acordo com a Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Conforme estatísticas de abril de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o site, os acidentes do trabalho são a causa da morte de dois milhões de pessoas por ano, em todo o mundo e de acordo com a Organização, esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos. Somados a esses números são registrados em média quase 270 milhões de acidentes não fatais e 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação Técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número dos acidentes de trabalho era tão grande, que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país, caso o quadro continuasse.

Ao completar 40 anos, não se pode pensar em uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança é sinônimo de qualidade e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajoso: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde, em casos que poderiam ter sido evitados.






  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

24 de julho de 2014

Agrotóxico - Resumo da Cartilha Fundacentro


Recebi algumas solicitações via e-mail sobre agrotóxicos e resolvi postar este resumo da cartilha sobre agrotóxicos da Fundacentro que por sinal é uma cartilha muito boa.

Os créditos dessa postagem são de:
Equipe Técnica:
José Prado Alves Filho e Eduardo Garcia Garcia
Coordenação de Segurança Rural: Rosa Yasuko Yamashita



COMO SABER SE É PRECISO USAR AGROTÓXICOS?

Agrotóxicos são produtos químicos que ajudam a controlar pragas e doenças das plantas e podem causar danos à saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Por isso, seu uso só pode ser recomendado por um técnico habilitado que oriente a sua aplicação, conforme os seguintes passos:

- identificar precisamente a praga a ser controlada;
- investigar a existência de outros métodos, não químicos, eficazes para o controle da praga;
- se tiver que usar agrotóxicos, procurar os produtos menos tóxicos;
- ler cuidadosamente todas as instruções sobre o manuseio e aplicação do produto (na receita, no rótulo e na bula);
- comprar apenas as quantidades indicadas na receita agronômica;
- para conseguir uma receita, procure sempre um agrônomo ou um técnico habilitado.

* As mulheres grávidas não devem usar agrotóxicos.


ALTERNATIVAS NÃO QUÍMICAS

Atualmente, várias práticas e métodos permitem controlar pragas e doenças nas lavouras sem o uso de produtos tóxicos. Por exemplo: o uso de variedades de plantas resistentes a pragas; rotação de culturas; destruição de resíduos de colheitas; adubação adequada; irrigação e outras boas práticas agrícolas. Os principais métodos recomendados pelos técnicos são: (uso de armadilhas e barreiras), controle físico: (calor, frio e umidade) e controle biológico: (utilização de inimigos naturais das pragas). Procure orientação técnica para o seu caso.


EFEITOS TÓXICOS E POSSIBILIDADES DE INTOXICAÇÃO

1. Pela respiração
2. Via digestiva
3. Através da pele

Os agrotóxicos podem entrar no organismo de quem manuseia ou aplica o produto pela respiração, pela via digestiva e, principalmente, através da pele. As pessoas expostas a agrotóxicos podem sofrer intoxicações agudas (efeitos imediatos) ou crônicas (efeitos a longo prazo) que provocam os seguintes sintomas: dor de cabeça; mal estar e cansaço; tontura e fraqueza; perturbação da visão; náuseas e vômitos; dor de barriga e diarréia; saliva e suor excessivos e dificuldade respiratória.


O QUE FAZER EM CASO DE INTOXICAÇÃO

- afastar o acidentado das fontes de contaminação ( locais e roupas);
- lavar as partes do corpo atingidas pelo produto com muita água e sabão em pedra;
- a pessoa que socorrer o acidentado deve usar luvas, caso precise manusear objetos e roupas contaminadas;
- providenciar o atendimento médico imediato;
- providenciar o preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT Rural) para garantia da cobertura junto ao INSS.


COMO PREVENIR ACIDENTES COM AGROTÓXICOS

Todas as pessoas que venham trabalhar com agrotóxico devem ser treinadas para seu uso e aplicação da forma mais segura e correta. É obrigatório o uso de vestimentas e equipamentos de proteção apropriados para cada tipo de produto e de aplicação. O técnico que recomendou o seu uso deve incluir essa orientação na receita, mesmo que o rótulo ou bula do agrotóxico já contenham informações gerais.


VESTIMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

De forma geral , é necessário o uso dos seguintes equipamentos de segurança:
- calças compridas de brim grosso e de cor clara:
- camisa de brim ou algodão, ou macacão de brim grosso, com mangas compridas e de cor clara:
- luvas de segurança;
- sapatos ou botas impermeáveis (as botas preferencialmente de PVC);
- proteção impermeável para a cabeça.

Itens complementares que devem ser acrescentados de acordo com as condições de trabalho:

- protetores faciais e óculos de segurança;
- aventais, peneiras e outros acessórios impermeáveis;
- respiradores com filtro adequado.


ORIENTAÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA

- Agrotóxicos nunca devem ser transportados junto com pessoas, animais, forragens ou utensílios pessoais para evitar contaminações.

- O armazenamento deve ser feito em local trancado, fora do alcance de crianças, pessoas estranhas ao serviço e animais.

- Agrotóxicos devem ser mantidos sempre em seus recipientes originais.

- As embalagens vazias nunca devem ser utilizadas para outros fins, mesmo depois de bem lavadas.

- A aplicação dos produtos deve ser feita nas horas menos quentes do dia para diminuir a evaporação e facilitar o uso de vestimentas e equipamentos de proteção.

- Não aplicar o produto contra o vento e não caminhar entre plantações recém-tratadas.

- Mistura de agrotóxicos só podem ser feitas com instrução técnica específica.

- Não comer, beber, mascar ou fumar durante a aplicação de agrotóxicos.

- Ao finalizar a atividade, o trabalhador deve tomar banho com bastante água e sabão em pedra, e mudar de roupa.

- Vestimentas e equipamentos de proteção devem ser lavados separados de outras roupas, com água e sabão em pedra, a cada final de aplicação.


CUIDADOS COM EMBALAGENS VAZIAS


- Embalagens e vasilhames contaminados com agrotóxicos nunca devem ser queimadas, enterradas, despejadas no solo, jogadas na água ou deixadas nas beiras de rios ou estradas. Esse cuidado evitará a contaminação das águas, lagos e rios, e também de animais e pessoas.
- As embalagens de agrotóxicos vazias devem ser lavadas três vezes e serem guardadas em local seguro, até irem para um centro de recepção e coleta para reciclagem e destinação final sem riscos.
- O usuário de agrotóxicos deve consultar o fabricante e o revendedor para saber quais os centro de recepção e coleta de embalagens vazias que existem na sua região.
- A água da lavagem dos vasilhames deve ser colocada no tanque do equipamento de aplicação para ser reutilizada nas áreas de lavoura recém-tratadas.

Para conhecer o grau de risco dos agrotóxicos, observar as informações do rótulo que indicam a classe toxicológica dos produtos.


CLASSE TOXICOLÓGICA: COR DA FAIXA


I EXTREMAMENTE TÓXICO   VERMELHA
II ALTAMENTE TÓXICO   AMARELA
III MEDIANAMENTE TÓXICO   AZUL
IV POUCO TÓXICO   VERDE


AS LEIS SOBRE AGROTÓXICOS


A Lei Federal nº 7802/89 e o Decreto Regulamentador nº 98.816/90 regulam o uso de agrotóxico no Brasil. Além da legislação federal existem as leis estaduais e portarias municipais.

Também devem ser conhecidas e praticadas as orientações das Normas Regulamentadoras do Trabalho Rural, em especial a NRR 5 - PRODUTOS QUÍMICOS, que dispõe sobre as estruturas, cuidados e procedimentos a serem seguidos nos ambientes de trabalho quando se usa produtos químicos.

Ainda teremos outras normas que também tratam do assunto de Produtos Químicos e seu manuseio correto, riscos e cuidados que são:

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - CLIQUE AQUI PARA LER A NORMA

NR 26 - Sinalização de Segurança - CLIQUE AQUI PARA LER A NORMA
NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário - CLIQUE AQUI PARA LER A NORMA
NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura - CLIQUE AQUI PARA LER A NORMA

É fundamental também conhecer e procurar os órgãos locais envolvidos com a questão dos agrotóxicos. São eles: o escritório do Serviço de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado ou do Município; o STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o Posto de Saúde local ou Centro de Controle de Intoxicação Regional; o Serviço de vigilância Sanitária e Órgão Regional do Ministério do Trabalho.


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

23 de julho de 2014

Treinamento - Metas e Objetivos que devem ser alcançados

Treinamento - Metas  e  Objetivos

É importante ressaltar que a principal meta de um treinamento é a mudança de atitudes e comportamentos dos treinandos, que deve ocorrer através do desenvolvimento das suas competências e habilidades, além, evidentemente, da aquisição de conhecimentos e informações que devem vir acompanhados das condições materiais e ambientais, que são de responsabilidade das empresas, e essenciais a implementação das mudanças requeridas.

Salientamos que a frequência dos treinamentos atua como elemento formador de hábitos, e deve ser aliada a outros elementos igualmente importantes, tais como a continuidade, intensidade e adequação técnica e didática, pois todos estes elementos formam um conjunto essencial a aprendizagem efetiva e ao processo de mudanças desejável para os treinandos.

Apenas estudar, reter conhecimentos e informações não traduz o significado mais profundo de aprender, pois aprender é, na verdade, adquirir novas formas de conduta, ou principalmente conseguir modificar uma conduta indesejável.

Portanto, fica a mensagem aos a todos aqueles que são responsaveis por capacitar ou encaminhar pessoal para capacitação que os treinamentos operacionais necessários nas empresa, atendam não somente as exigências das normas pertinentes, mas, e prioritáriamente, atendam a necessidade do desenvolvimento dos treinandos, pois os resultados esperados somente serão alcançados se as mudanças de comportamento e atitudes forem efetivamente aceitas e implementadas pelos treinandos.


Não basta apenas passar o treinamentos Teórico, deve também ser aplicado treinamento Pratico, pois assim o treinado irá assimilar melhor o conteúdo ministrado e conseguirá fazer as mudanças necessárias para as atividades que deve desempenhar com mais segurança.




  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

21 de julho de 2014

Uso de Máquinas sem Habilitação


Por mais simples que pareçam, máquinas e outros equipamentos requerem do operador conhecimentos completos para que o trabalho seja executando com segurança.

Não basta conhecer os comandos e os movimentos da máquina e saber como conseguir o produto que dela se espera, é imprescindível que também os perigos e meios de neutraliza-los sejam conhecidos.

Como as máquinas sempre são atrativas à curiosidade, ou ao interesse das pessoas em aprender a operá-las, torna-se uma porta aberta a pratica de atos inseguros. Isto ocorre quando as pessoas não conhecem a máquina o suficiente, e tentam operá-las clandestinamente. Às vezes o desconhecimento de pequenos detalhes da máquina é suficiente para que resultem em acidentes.

Para operar segura e eficientemente qualquer máquina ou equipamento é necessário conhece-los bem.  E para cada tipo de máquina existe um treinamento de capacitação, onde esse operador irá receber informação valiosas para a sua segurança e das pessoas que estão em seu entorno, também receberá informações sobre a legislação vigente que normatiza o tipo de atividade com a máquina em questão, uso de E.P.I e a base de segurança geral. 

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e outras legislações preveem que o operador seja capacitado ( passando por treinamento teórico e pratico, onde obtenham aprovação para desempenhar tão atividade. ) 

Não faça uso de nenhuma máquina se você não for habilitado e capacitado para isso.

Algumas regras de segurança para operação de máquinas e equipamentos:
  • Treinamento prático por profissional;
  • Ter conhecimento das Normas de Segurança;
  • Treinamento em manutenção do equipamento;
  • Uso de Equipamento de Proteção Individual (E.P. I);
  • Qualquer defeito apresentado na máquina comunique imediatamente;
  • Qualquer funcionário que estiver operando clandestinamente qualquer tipo de máquina ou equipamento sofrerá punições previstas por lei;
  • Só podem ser consideradas habilitadas as pessoas que conhecem a máquina que opera, também sob o ponto de vista da Segurança;
  • Jamais fornecer carona a outra pessoa se a máquina não possuir assento e cinto de segurança adicionais para isso, grande parte dos acidentes com maquinas são causados por meio de caronas clandestinas, onde a pessoa se assenta na concha da pá carregadeira ou no para lamas do trator etc...
 Seguindo essas dicas e as normas de segurança, dificilmente iremos ter acidentes.
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

Anexo V da NR-16 entra em consulta pública


Documento estabelece parâmetros para atividades perigosas com motocicletas

Brasília, 17/07//2014 – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) abriu para Consulta Pública o Anexo V da Norma Regulamentadora Nº16 (NR-16) que trata de atividades e operações perigosas. A determinação consta da Portaria nº 439, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), seção I, página 68.

O texto trata da regulamentação do adicional de periculosidade para as atividades em motocicletas e está disponível no site:  CLIQUE AQUI

Os interessados têm até o dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para: Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas - (Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo B - 1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 – Brasília/DF) ou via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Normas Regulamentadoras – As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. Por meio da revisão dos textos das NRs o MTE busca atualizar a  legislação de Segurança e Saúde no Trabalho frente aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.


 Fonte:
Assessoria de Imprensa/MTE
(61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

16 de julho de 2014

Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho

Trabalhadores da construção civil estão entre os grupos mais vulneráveis

O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as principais causas são a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.

Mesquita afirmou que os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança e trabalhadores da construção civil e rurais. Ele também apresentou dados do Dieese, segundo os quais o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de uma acidente de trabalho é cinco vezes maior do que nos demais segmentos produtivos.

O presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), lembrou que o Plenário da casa aprovou o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que, segundo ele, pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. “Isso é extremamente nefasto.”Impacto Social Mesquita ressaltou o impacto social das casualidades. Segundo ele, muitos trabalhadores que sofrem acidentes fatais são “arrimos de família”, e há uma desestruturação após as mortes.

Na sua visão, no entanto, as doenças preocupam ainda mais. Mesquita citou dados da Organização Internacional do Trabalho, segundo os quais dois milhões de pessoas no mundo morrem por ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho, enquanto cerca de 321 mil morrem por causa de acidentes.

Também presente, Fernando Vasconcelos, coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, contestou a afirmação de que o Brasil é o quarto em acidentes fatais no mundo. Ele afirmou que o número é alto, mas que não há levantamento que mostre a comparação com outros países.

Para Vasconcelos, o número de auditores do trabalho no país é baixo. Em 1984, disse, existiam menos de 1.500 e, hoje, são menos de 3.000. Entre 2010 e 2013, 41,9 mil empresas foram fiscalizadas. Em 2014, 111 companhias foram inspecionadas.

Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Elza Fiuza / Agência Brasil
Publicada em 16/07/2014
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

15 de julho de 2014

Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento

Assentamento de tijolos de cimento

A Construtora Queiroz Galvão S.A. não precisa pagar adicional de insalubridade a servente contratado para trabalhar nas obras de uma rodovia que tinha contato permanente com cimento. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, em decisão unânime, recurso de revista da construtora para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional, com base na Orientação Jurisprudencial (OJ) 4 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que enumera as atividades que ensejam pagamento do adicional.

De acordo com a OJ 4, a indicação por meio de laudo pericial de que o empregado exerce atividade insalubre – como ocorreu no processo – não é suficiente para determinar o pagamento do adicional. A atividade também deve constar da Norma Regulamentar (NR) 15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

Ao analisar o processo, o relator, ministro Cláudio Brandão, verificou que as ações do servente não estão enumeradas na portaria oficial e, por isso, ele não tem direito ao adicional de insalubridade. O ministro indicou vários precedentes do TST no sentido do seu voto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia mantido a decisão de primeiro grau que condenou a Queiroz Galvão S.A., com base em laudo pericial que indicava o cimento como substância abrasiva e insalubre, a pagar o adicional em grau médio porque o servente teve contato com cimento nas obras da Queiroz Galvão na BR 101 (que liga o Rio de Janeiro a Natal). O Regional confirmou a condenação ao pagamento até o mês em que a construtora passou a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs).

A construtora recorreu ao TST afirmando que, ao contrário do entendimento do Regional, as atividades do servente não estavam previstas na Portaria 3.214/78 do MTE. Também alegou que as decisões de primeiro e segundo graus teriam contrariado os artigos 7º da Constituição Federal e 190 da CLT, além da OJ 4 da SBDI-1 do TST. O recurso foi acolhido em decisão unânime. (Elaine Rocha/CF) - Processo: RR 447-32.2011.5.04.0271.

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


Fonte: TST
Publicada em 15/07/2014
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

14 de julho de 2014

Atualização e Reestruturação do Blog SNC!

Aos amigos e leitores gostaríamos de notificar que durante esta semana, o Blog Segurança, Nosso Compromisso estará passando por novas Atualizações e Reestruturação do Layout, trazendo um layout mais clean e intuitivo e também passando por reestruturação e adequações necessárias para que a visita feita pelos leitores seja mais proveitosa.
Pedimos desculpas pelos transtorno e pela demora, mas em breve tudo voltará ao normal.
Agradecemos a compreensão.

  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

11 de julho de 2014

Nota Pública – Sobre a fiscalização da NR-12

Esta semana, após a divulgação de um pacote de medidas do governo para o setor produtivo, afirmações do ministro da Fazenda Guido Mantega foram publicadas na imprensa a respeito da possibilidade de suspender as autuações da Norma Regulamentadora – NR-12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. A suspensão aconteceria, segundo o ministro, porque a NR-12 está passando por aperfeiçoamento.

Em Nota Oficial, publicada no dia 20 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE disse que a fiscalização da NR-12 não havia sido suspensa e nenhum ato foi publicado sobre isso.  O órgão também defendeu a aplicação da Norma como “principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil”.

Porém, nesta terça-feira, 24, foi a vez do próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também se equivocar em declarações dadas ao jornal Valor Econômico. Ele confirmou a afirmação de Mantega de que a fiscalização por descumprimento da NR-12 estaria suspensa apenas “para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação da iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu Estado”.

Também completou que a suspensão seria até setembro, quando serão definidas as eventuais mudanças no texto da NR-12. Essa discussão está sendo realizada na Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12, coordenada pelo MTE.

O Sinait esclarece que tanto as afirmações de Mantega quanto as de Manoel Dias estão equivocadas. A fiscalização da NR-12 não está suspensa. O que está sendo sugerida é a adoção de um procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa – IN nº 109 que também se aplica a outras Normas.

De acordo com a IN 109, a suspensão só será adotada se o empregador cumprir os requisitos estabelecidos pela Instrução, a exemplo da não existência de riscos graves e iminentes, e que o devido processo se promova por meio da instauração de uma Mesa de Entendimento.

A suspensão da fiscalização da NR-12 na vigência do Procedimento Especial de Fiscalização - PEF se dará nos termos e limites estabelecidos pelo Termo de Compromisso, que poderá ou não ser firmado após as tratativas da Mesa de Entendimento.

A IN 109 foi criada com a intenção de reduzir as tensões em relação aos rumos da aplicação da Norma, em face das discussões na CNTT e fora dela, com a perspectiva de positivar a aplicação da NR-12.

Diante do exposto, não resta dúvida para o Sinait de que as declarações do ministro do Trabalho não representam o impacto que será trazido com a aplicação da IN 109 na Inspeção do Trabalho. O Sindicato externa preocupação com afirmações como essa, que polemizam, de maneira desconstrutiva, com um processo longo e virtuoso de construção de uma das Normas mais efetivas na prevenção e redução de acidentes com máquinas e equipamentos.

Diretoria Executiva Nacional do Sinait ( https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9556 )

  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

10 de julho de 2014

Novas exigências da ABNT NBR 14619:2014 - Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química


A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 22 de maio de 2014, a quinta edição da NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química, que cancela e substitui a versão de 2009 desta norma e passa a ser válida a partir de 22 de junho de 2014. O prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data da publicação foi estabelecido para a adequação às novas exigências.

A nova edição altera as incompatibilidades anteriores e estabelece, principalmente, restrições quanto a produtos explosivos, materiais radioativos e produtos destinados ao uso/consumo humano ou animal (medicamentos, alimentos, objetos e embalagens).
 As principais alterações incorporadas com relação à edição anterior desta Norma são as seguintes:

• O fornecedor deverá estabelecer as incompatibilidades específicas do produto, mesmo que não presentes na norma (dentro de uma mesma classe ou subclasse de risco; entre produtos perigosos e não perigosos);

• É proibido transportar produtos perigosos incompatíveis entre si ou com produtos não classificados como perigosos, exceto quando os produtos forem colocados em cofres de cargas ou contentores distintos;

• É proibido o transporte de produtos perigosos juntamente com insumos para fins alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários, exceto quando transportado em cofres de carga ou contentores distintos;

• É proibido o transporte de produtos perigosos para uso/consumo humano ou animal, com outros produtos perigosos que não tem a mesma destinação, exceto quando transportado em cofres de carga ou contentores distintos;

• É de responsabilidade do fabricante e/ou do expedidor do produto a escolha do cofre de carga adequado;

• Novas exigências para transporte de substâncias e artigos da classe 1 de acordo com a Portaria COLOG nº3 do Exército Brasileiro;

• Novas exigências de incompatibilidade para todas as classes e subclasses de risco de produtos perigosos de acordo com o ADR 2013.

• No caso de armazenamento temporário no decorrer do transporte, o responsável pelo transporte deve aplicar as disposições da norma;

• Proibição da expedição de produtos perigosos por correio;

• Novas restrições quanto ao transporte de embalagens vazias e não limpas.

Destacamos que as modificações na NBR 14619 impactam diretamente no conteúdo das Fichas de Emergência, pois de acordo com a ABNT NBR 7503 e segundo a Resolução nº420/ANTT, as incompatibilidades químicas devem ser expressas no campo “Aspecto” das Fichas de Emergência. Sendo assim, estes documentos deverão ser revisados até a data 18/11/2014.

Conforme descrito acima, as alterações são bastante impactantes e influenciam diretamente as condições de transporte, ficando sob a responsabilidade do fabricante/fornecedor conhecer as características do produto e assim definir suas incompatibilidades, com o intuito de realizar uma gestão segura durante todas as etapas relacionadas ao transporte de produtos perigosos.
Fonte: ABNT

  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

Com queima da cana proibida, produtores antecipam corte

Os pequenos produtores de cana das regiões de Ourinhos e Jaú (SP) foram pegos de surpresa com a decisão da Justiça Federal de que a Cetesb não poderá mais emitir autorizações para a queima da palha da cana-de-açúcar. Segundo a nova medida, as novas licenças só poderão ser dadas pelo Ibama, após a apresentação de um estudo ambiental.

Com a decisão, os pequenos produtores tiveram que antecipar o corte mecanizado, previsto só para 2017, o que significa recorrer a financiamentos para comprar máquinas. A mudança também tirou o emprego de vários cortadores e reduziu os ganhos de quem permanece nos canaviais.
Atualmente, 30% da cana plantada no estado pertencem a pequenos produtores. Com base em um acordo feito com o governo paulista, em canaviais com até 150 hectares onde as máquinas não entram, a queima da palha terá de ser eliminada até 2017. Já em áreas maiores, a queima terá que acabar este ano e a colheita vem sendo feita com tratores rurais.


Revisão de orçamento

O fim da queima da palha levou o agricultor Gilson e o irmão Nilson Pires a reverem o orçamento. Eles deixaram de contratar mais de 80 cortadores de cana e a família teve que recorrer a um financiamento para comprar uma colhedora de cana que custa R$ 800 mil reais. “Minha alternativa é correr atrás da mecanização, sendo que a gente esperava isso até 2017. Todos os produtores estão conscientes com a questão do meio ambiente. A única coisa que pesava era uma questão financeira e de se adequar dentro dos parâmetros que há necessidade para poder cortar cana. E a remuneração da cana não está sendo suficiente para cobrir todos os custos”, diz Gilson.
Essa mudança no campo surgiu de decisões da Justiça Federal, que suspendeu as licenças e autorizações dadas pela Cetesb em várias regiões do estado e passou a exigir dos agricultores o estudo de impacto ambiental para a concessão de novas autorizações de queima. Na região de Ourinhos, as queimadas estão proibidas em 21 municípios.

As usinas estão colhendo a cana dos fornecedores, mas o custo aumenta. No sistema mecanizado a tonelada colhida e carregada sai por R$ 18,90. No corte manual, passa para R$ 27, 59.
A associação que representa os pequenos produtores de cana da região de Ourinhos recorreu da decisão, mas enquanto não houver uma nova manifestação da Justiça, quem queimar a palha poderá pagar multa de até R$ 5 mil por hectare. Na região de Jaú, em doze municípios a queima também está suspensa.
 
Fonte: G1
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

8 de julho de 2014

Revolução Constitucionalista de 1932

Revolução Constitucionalista de 1932 - (09 - Julho- 1932)

O Obelisco

O Obelisco aos Heróis de 32, também conhecido como Obelisco do Ibirapuera ou Obelisco de São Paulo, é um monumento funerário localizado no Parque do Ibirapuera, no bairro homônimo, em São Paulo. Símbolo da Revolução Constitucionalista de 1932, o obelisco é o maior monumento da cidade e tem 72 metros de altura. O obelisco tem inscrições acompanhadas de ícones em suas quatro faces. O poema escrito é texto de Guilherme de Almeida: “Aos épicos de julho de 32, que, fiéis cumpridores da sagrada promessa feita a seus maiores – os que moveram as terras e as gentes por sua força e fé –, na lei puseram sua força e em São Paulo sua Fé.” À base do monumento, junto à entrada da capela e da cripta, voltadas ao Parque do Ibirapuera, há outra inscrição de Guilherme de Almeida: “Viveram pouco para morrer bem, morreram jovens para viver sempre”.

 Revolução Constitucionalista de 1932

A Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista foi o movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. Foi uma resposta paulista à Revolução de 1930, a qual acabou com a autonomia de que os estados gozavam durante a vigência da Constituição de 1891. A Revolução de 1930 impediu a posse do ex-presidente (atualmente denomina-se governador) do estado de São Paulo, Júlio Prestes, na presidência da República e derrubou do poder o presidente da república Washington Luís colocando fim à República Velha, invalidando a Constituição de 1891 e instaurando o Governo Provisório, chefiado pelo candidato derrotado das eleições de 1930, Getúlio Vargas. Atualmente, o dia 9 de julho, que marca o início da Revolução de 1932, é a data cívica mais importante do estado de São Paulo e feriado estadual.

Os paulistas consideram a Revolução de 1932 como sendo o maior movimento cívico de sua história. A lei 2.430, de 20 de junho de 2011, inscreveu os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, o MMDC, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria. Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas e o último grande conflito armado ocorrido no Brasil. No total, foram 87 dias de combates (de 9 de julho a 4 de outubro de 1932, sendo os últimos dois dias depois da rendição paulista), com um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas, não oficiais, reportem até 2200 mortos, sendo que numerosas cidades do interior do estado de São Paulo sofreram danos devido aos combates. São Paulo, depois da revolução de 32, voltou a ser governado por paulistas, e, dois anos depois, uma nova constituição foi promulgada, a Constituição de 1934.

Fonte: Wikipedia
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF