20 de janeiro de 2015

Posto de Combustivel não disponibiliza EPI


Sindicato aponta que 98% dos postos não disponibilizam EPIs a frentistas

A Norma Regulamentadora (NR) nº 20, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. No entanto, o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Presidente Prudente e Região, Valdemir Mauro de Oliveira, aponta que 98% dos proprietários de estabelecimentos que atuam na revenda de combustíveis em Presidente Prudente não fornecem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O sindicato pretende acionar o MTE sobre o assunto.

É comum clientes abastecerem seus veículos e notarem frentistas sem nenhum tipo de proteção ao manipularem as mangueiras das bombas ou reabastecendo os tanques subterrâneos. Segundo a NR 20.7.1, do MTE, o empregador deve “implementar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Presidente Prudente e Região, Valdemir Mauro de Oliveira, todos os proprietários de postos devem disponibilizar os equipamentos aos seus funcionários, o que não tem ocorrido no município.

“O certo é todos os frentistas utilizarem o EPI, mas 98% dos estabelecimentos não cumprem a lei. O equipamento é importante para manter a saúde do trabalhador, principalmente contra os gases e produtos químicos, e o benzeno, que é prejudicial à saúde”, destacou o presidente do sindicato ao iFronteira.

Oliveira adiantou ao iFronteira que pretende acionar a fiscalização do MTE para que o problema seja solucionado. “Vamos acionar o Ministério do Trabalho e Emprego para que fiscalize os estabelecimentos e puna os que não estiverem adequados à NR 20. Caso não haja solução, iremos também procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT). Acredito que a resistência maior dos proprietários de postos é em relação ao custo dos equipamentos, mas eles devem cumprir a determinação”, acrescentou Oliveira ao iFronteira.

Segurança

Fazendo parte da pequena porcentagem apontada pelo presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis, alguns proprietários e gerentes de postos de combustíveis disponibilizam EPIs aos frentistas e destacam que os itens são fundamentais para a saúde dos funcionários.

“Nossos frentistas utilizam luvas e óculos durante o abastecimento e também os óculos de vedação, capacete, luvas e máscara durante o recebimento de combustíveis, além do uniforme básico com botas, calça e camisa. É muito importante o uso destes equipamentos para evitar a inalação de gases prejudiciais e evitar que os produtos entrem em contato com a pele e os olhos, entre outros fatores”, destacou Luís Henrique Parra, gerente de posto de combustíveis.

Os frentistas que utilizam os equipamentos de proteção apontam que há certo desconforto em alguns itens, porém, aprovam o uso dos EPIs. “É importante para a nossa segurança. Somente a luva é um pouco desconfortável durante o calor, mas é necessária para a nossa proteção”, destacou o frentista Diego Luiz Domingos, 28 anos, ao iFronteira.

“São muito importantes estes equipamentos porque ajudam na nossa segurança. Evitam que caia combustível nas mãos, que pode causar alergias ou irritação. Também protegem os olhos de gases inflamáveis. O EPI é um ponto positivo a mais para a nossa proteção”, completou Cassiano dos Santos, de 24 anos, também frentista, ao iFronteira.

Fiscalização

O gerente substituto regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Silvio Iwão Mizogoshi, explicou que não há uma especificação de itens a serem utilizados por frentistas, porém, eles devem ser estabelecidos por um técnico do trabalho para cada função.

“O EPI é uma medida acessória, ou seja, quando o empregador comprovar a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes, deverão ser adotadas outras medidas, como a utilização do EPI, conforme a Norma Regulamentadora número 9”, destacou Mizogoshi ao iFronteira.

“É claro que, se o profissional estiver exposto aos produtos químicos, ele tem de usar o EPI. A norma exige que o empregador forneça os equipamentos e exija que os empregados os utilizem. Caso haja uma fiscalização do MTE e o órgão constate a falta do EPI, é aberto um processo administrativo contra a empresa, que poderá sofrer uma multa pecuniária”, acrescentou o gerente substituto do MTE.

Outro lado

Segundo o presidente regional do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Luiz Antônio da Silva, os proprietários de postos de combustíveis somente são obrigados a fornecer EPIs para o carregamento, porém, ainda falta a regulamentação de uma portaria que obriga o uso dos EPIs pelos frentistas em algumas funções.

“Obviamente trabalhamos em uma área de risco. Mas o mesmo risco que tem para o funcionário também tem para o consumidor. Nós entendemos que este risco é mais para o transporte e o carregamento, mas para vender o produto na bomba, para o atendimento aos clientes, não há obrigatoriedade. É lógico que, se a portaria for regulamentada, ela terá de ser cumprida. Se for autorizado, tem de fazer. Isso não se discute”, destacou Silva ao iFronteira, sem informar qual seria a portaria.

Silva também adiantou que o assunto será debatido com a categoria na negociação do dissídio de 2015.

(Fonte: Ifronteira - 09/01/2015)

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19 de janeiro de 2015

Ergonomia e Ginástica Laboral para Motoristas



É de grande importância que esses profissionais que passam horas sentados e basicamente em uma só posição, façam a ginástica laboral.
Segue uma pequena apostila para auxiliar.











Fonte: http://anaprestes.blogspot.com.br/

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Implantação do eSocial em 2015 já está na mira das indústrias




Sistema do eSocial vai unificar todas as informações fiscais das indústrias

Após diversas prorrogações, a implantação do programa eSocial já está no horizonte de várias indústrias. Em 2015, as de grande porte serão obrigadas a aplicar esse sistema – também conhecido como folha de pagamento digital -, que unifica todas as informações fiscais. Pequenas e médias indústrias devem se adequar ao programa até o primeiro semestre de 2016. No momento, o manual de operação do eSocial está em fase de conclusão. Após a sua publicação, haverá seis meses de teste do sistema e outros seis para adaptações.

Coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Dorgival Pereira destaca a importância de as indústrias já se prepararem para a efetivação do programa. “Existe um gasto considerável para a adequação ao eSocial. Porém, no fim, creio que esse programa será mais positivo do que negativo para o setor, pois agiliza vários processos”, afirma.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, o eSocial contribui para a redução de custos, na medida em que simplifica o envio de informações e reduz a necessidade de coleta de documentos. Em uma palestra sobre o programa, realizada em agosto, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, o ministro ressaltou ainda a possibilidade de incremento na arrecadação do governo federal com esse sistema, tendo em vista a diminuição da margem de inadimplência, erros, sonegação ou fraude nos processos fiscais.

Funcionamento

O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Sua primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema, o que acontecerá apenas uma vez. Os demais dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa.

O projeto engloba todas as declarações e documentos, inclusive para o recolhimento de tributos envolvidos nas relações trabalhistas. Serão inseridas no eSocial as informações sobre admissões, demissões, horas extras, dissídios coletivos, acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, afastamentos, controle de atividades, tributos retidos, informações para recolhimento do FGTS e INSS, prestação de serviços e folha de pagamento, entre outros.

Mais informações estão disponíveis no site www.esocial.gov.br

Fonte: Boletim da Indústria, PR

Publicada no portal em 15/1/2015


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5 de janeiro de 2015

Extintor Veicular ABC passa a ser obrigatório


Em 1º de Janeiro de 2015 passou a valer a obrigatoriedade do uso dos Extintores de Incêndio ABC ( Polivalente ou Múltiplo Uso ), que atende a 3 classes de incêndios -  ( A - Sólidos Inflamáveis - Ex. Estofamento, pneus, tapetes etc. )   ( B - Líquidos Inflamáveis - Ex. Álcool, Gasolina )  ( C - Equipamentos Elétricos Energizados - Ex. Bateria, fiação elétrica, caixa de fusíveis etc.). Ele é capaz de apagar chamas de até 2 metros em sólidos, e 4 metros em líquidos inflamáveis. Ele é descartável e não pode ser recarregado.


O extintor ABC vem para substituir o antigo extintor que era BC, extintor esse que atendia apenas 2 classes de incêndio  - ( B - Líquidos Inflamáveis e C - Equipamentos Energizados ).

O novo extintor incêndio  tem prazo de validade de cinco anos. Os extintores BC são válidos por apenas um ano, por isso precisam ser recarregados anualmente. Para quem precisa adquirir o equipamento, o preço pode variar entre R$ 60 e R$ 100 dependendo da região. Já são varias as regiões do pais que estão tendo falta do Extintor.

A determinação de obrigatoriedade do uso do Extintor ABC é para todos os veículos como: Automóveis de Passeio, Utilitários, Caminhonetes, Caminhão, Trator, Micro-ônibus, Ônibus e Triciclo Automotor de Cabine Fechada.

O descumprimento da obrigatoriedade, circular sem o equipamento é infração grave com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. A determinação do uso desse tipo de extintor está em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2005, os carros novos produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor do tipo ABC. 


Apenas veículos de ano/modelo anterior a 2004/2005 precisam realizar a substituição dos extintores, pois os fabricados a partir desses anos já incluem o equipamento atualizado, de acordo com a resolução 157 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mais fique de olho mesmo se o seu for o extintor ABC, verifique se o mesmo já não está vencido. Extintor vencido também é passível de multa.

Não se esqueça de retirar a embalagem plástica do Extintor de Incêndio quando for coloca-lo no suporte em seu veículo, isso também ocasiona multa por dificultar o uso do equipamento em situações de emergência.


Extintor  ABC e as vantagens em relação ao extintor com pó BC

01) Qual a principal vantagem da utilização dos extintores veiculares ABC diante dos utilizados anteriormente?
Permitir a extinção de princípios de incêndio na classe A.
O antigo pó para extinção de incêndio BC, à base de bicarbonato de sódio, não possui esta propriedade. Portanto se o incêndio se propagar pelo painel, bancos e revestimentos internos, mangueiras de borracha e forro do capô do motor, o extintor de incêndio BC não irá extinguir o princípio de incêndio.

02) Sabe-se que o principal componente do equipamento é o fosfato monoamônico, produto muito utilizado na produção de fertilizante agrícola. Tal componente pode ser prejudicial à saúde ou ao meio ambiente?
O mono fosfato de amônio,é  regulamentado pelo Ministério da Agricultura para uso em fertilizante agrícola,(na produção de hortaliças, por exemplo) portanto está claro, que o produto não  prejudica o meio ambiente e nem a saúde. Por outro lado o bicarbonato de sódio, utilizado na fabricação de pó para extinção de incêndio BC, pode conferir a corpos d’água, por exemplo, o aumento da dureza e pH  trazendo danos à vida microbiológica e peixes. É importante ressaltar que o mono fosfato de amônio possui 9% de nitrogênio amoniacal, portanto a concentração de amônia e tão baixa que não causa intoxicação ao ser humano.

03) Qual o procedimento correto para descartar os resíduos dos extintores ABC?
Ainda que não regulamentado o descarte de extintores de incêndio, deve ser realizado de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente.
O extintor de incêndio é composto por diversos materiais: chapa de aço, liga de latão e zamack, plásticos, borrachas e carga de pó. Basta desmontar o extintor, separando e descaracterizando seus componentes e enviar para empresas idôneas de reciclagem. Tanto o pó ABC quanto o BC, são classificados como resíduo IIA, ou seja, não perigoso e não inerte, portanto podem ser enviados à aterros da classe II. O Pó  ABC pode ser reciclado, na fabricação de fertilizantes, já que basicamente é composto por mono fosfato de amônio e sulfato de amônio, que são produtos utilizados na agricultura. Alguns fabricantes associados à Abiex, por exemplo, destinam seus resíduos de pó ABC para a reciclagem na produção de fertilizantes agrícola.

04) O CONTRAN, que instituiu a obrigatoriedade da substituição dos extintores veiculares, determinou que os equipamentos ABC devem ser descartáveis e não mais recarregáveis como os anteriores. Como avalia que deva ser o procedimento adequado no momento de efetuar a troca?
O CONTRAN determinou que os veículos devem utilizar extintores novos .
Foi considerado também que os extintores de 2 kg ou mais podem sofrer manutenção .
A vantagem para o consumidor é que os extintores de capacidade extintora 1 A – 5 BC  tem agora 5 anos de garantia e validade enquanto os antigos tinham apenas 1 ano. Isto significava um descarte de 5 kg de pó BC em 5 anos contra os atuais 0,9 kg de Pó ABC a cada 5 anos.
A resolução 157 do Denatran introduziu significativas melhorias para o consumidor,pois aumentou o prazo de garantia e validade do extintor,introduziu o moderno conceito de capacidade extintora, deixou claro aos consumidores e aos agentes de transito o que verificar nos extintores,além do uso do pó ABC .
Não existe um procedimento definido para o momento da troca. O extintor ao ser removido do veículo  pode ser utilizado pelo usuário como treinamento.

05) O ponto-de-venda recebe (ou deveria receber) o equipamento? Para onde são encaminhados os extintores inutilizados?
O ponto de venda deveria receber os extintores vencidos e destiná-lo para empresa de reciclagem ambientalmente correta.

06) Qual o destino dado aos extintores com prazo de validade vencido (mesmo os mais antigos)?

Devem ter seus componentes separados, descaracterizados e enviados a empresas de reciclagem ambientalmente correta.

07) O pó ABC, no momento do descarte, pode contaminar o meio ambiente ou as pessoas que o manipulam?
Como foi dito anteriormente, o pó ABC é produzido com substâncias utilizadas na fabricação de fertilizantes. O pó ABC é classificado como resíduo não perigoso e não inerte, ou seja, mesmo que seja descartado em aterros, por exemplo, não causa danos ao meio ambiente. O pó ABC não é um material tóxico, portanto não é prejudicial às pessoas que o manipulam.

08) O extintor com pó ABC é reciclável? Como se dá esse processo?
Sim. Todos os materiais que compõem o extintor de incêndio são recicláveis. Basta desmontar o extintor, separando e descaracterizando seus componentes e enviar para empresas idôneas de reciclagem.

09) Caso a reciclagem seja possível, temos empresas especializadas para este fim? Elas são capazes de atender a demanda que está por vir?
Existem empresas especializadas em reciclagem de plásticos, ligas de aço, latão e zinco, e diversos aterros sanitários onde o resíduo de pó ABC possa ser enviado ou ser reutilizado na fabricação de fertilizantes, a exemplo de alguns  fabricantes associados a Abiex.

10) Comentários complementares acerca do tema.
É muito importante  salientar que os extintores veiculares ABC com capacidade extintora 1-A:5BC possuem 5 anos de garantia e validade da carga enquanto que os antigos  modelos BC com capacidade extintora 5-BC a garantia e validade da carga é de apenas 1 ano. Isto significa que em 5 anos os antigos extintores promovem um descarte de 5 kg de pó BC enquanto que o novo modelo pode destinar 0,9 kg de Pó ABCa cada 5 anos  para reutilização em fertilizantes.

Como foi informado, todos os materiais que compõem o extintor de incêndio são recicláveis. Portanto, para a correta destinação é necessário que o equipamento seja desmontado e seus materiais descaracterizados e enviados para a reciclagem.
O extintor de incêndio com pó ABC é utilizado no mundo todo por ser mais eficiente do que o pó BC no combate à princípio de incêndio.

Atualização da Matéria Em 05/01/2015 o Ministério das Cidades subordinado ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) determinou a prorrogação por 90 dias da resolução que obriga os motoristas a substituírem o extintor BC por ABC.O último prazo estabelecido pela resolução n° 333/2009 para os motoristas se adequarem a norma foi 1º de janeiro de 2015.

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