31 de março de 2015

Detran adia a obrigatoriedade do uso de extintor para mês de Julho



Denatran adia obrigatoriedade de extintor em veículos para 1º de julho

Início da fiscalização foi postergado mais uma vez por não haver produtos suficientes na lojas, segundo Ministério das Cidades

O Denatran adiou mais uma vez a obrigatoriedade do uso do extintor veicular do tipo ABC. A nova data para início da fiscalização é 1º de julho. É a segunda vez que o órgão adia a fiscalização por mais 90 dias.

O Ministério das Cidades alegou que o equipamento continua em falta nas lojas. Desde 1º de janeiro, quando a medida entraria em vigor, consumidores reclamam que não o encontram à venda. Quando a resolução começar a valer, haverá multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na CNH, para motoristas que não dirigirem com extintor do tipo ABC.

O ABC é mais completo do que o BC, utilizado até então, porque é eficaz também contra incêndios em materiais como madeira e tecidos. O extintor tem cinco anos de validade.

A determinação de obrigatoriedade do uso do Extintor ABC é para todos os veículos como: Automóveis de Passeio, Utilitários, Caminhonetes, Caminhão, Trator, Micro-ônibus, Ônibus e Triciclo Automotor de Cabine Fechada.




Fonte ( http://epoca.globo.com/ )
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5 de março de 2015

Publicada Lei do Caminhoneiro


Brasília, 03/03/2014 – O Diário Oficial da União publicou na edição dessa terça-feira (03), a Lei 13.103/2015 que organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, o texto da lei significa o  cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

Segundo a Secretaria-Geral/PR o governo também tomará, a partir desta segunda-feira (9), as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programas Pro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.
 
Texto sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff define limite de jornada de trabalho e garante à categoria formação profissional e atendimento de saúde.

Novas regras – Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. Também a partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do País conforme a Secretaria-Geral da PR.


Assessoria de Imprensa/MTE
http://portal.mte.gov.br/imprensa/publicada-lei-dos-caminhoneiros.htm
Com informações da SECOM/PR

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4 de março de 2015

Norma que limita uso de químicos



O Sinditêxtil-SP faz parte do grupo que está montando a Norma e que já listou 10 substâncias que precisam ser monitoradas. O Brasil é um dos poucos países que ainda não possui uma Norma que regulamente o uso de produtos químicos danosos nos produtos têxteis.

Com o objetivo de mudar esta situação, o Sinditêxtil-SP está participando de um Grupo de Estudo de Produtos Danosos, coordenado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que está se reunindo para a constituição de uma Norma voluntária sobre o uso de produtos químicos tóxicos em artigos têxteis. Vale lembrar que, já existem dois comitês (CB–10/ química e CB-17/ têxteis), que trabalham com este assunto.

Dentre a lista de substâncias 10 danosas ao meio ambiente e à saúde, que serão monitoradas pela norma, estão: Polifluorcarbonos 8C(PFC'S) PFOS e PFOAS, Aminas aromáticas/corantes azo Listados, Alquil Fenóis e Nonil Fenol, Corantes disperses alergênicos, Metais Pesados (chumbo, cádmio, mercúrio, cromo e níquel), Ftalatos, Formaldeído, Pesticidas, Compostos organo estanosos e Fenóis (Pentaclorofenol e Tetraclorofenol).

Vale lembrar que, a Norma ABNT é voluntária, e caso o INMETRO publique alguma Resolução ou Nota Técnica citando a norma, ela passará a ser fiscalizada. Assim, os produtos que não estiverem de acordo com norma poderão sofrer sanções e penalidades descritas pelo INMETRO ou ANVISA, dependendo do órgão responsável. A Norma brasileira não pretende banir nenhuma substância, apenas estipular limites para o seu uso na indústria têxtil e de confecção.

Caso a Norma seja implantada, a produção interna e os produtos importados terão um prazo para se adequar aos limites das substâncias químicas citadas pela norma. Muitas empresas - principalmente os grandes varejistas - já estão adaptadas às normas e regulamentações internacionais, em especial, ao ZDHC (ZERO DISCHARGE OF HAZARDOUS CHEMICALS), que é um programa internacional que visa banir algumas substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente.

Brasil terá primeira Norma que limita uso de químicos danosos ao ser humano.

Segundo Lourival Flor, diretor de Sustentabilidade do Sinditêxtil-SP e um dos coordenadores do grupo de estudo, muitos países já têm regras e leis em relação à toxicidade em produtos têxteis. “As importações na União Européia, por exemplo, são muito controladas e certificados são exigidos dos exportadores. Quando a Norma voluntária for aprovada e colocada em prática no Brasil, o principal beneficiado será o consumidor brasileiro”, explica Lourival.

EUA, Japão e Europa já controlam a utilização de substâncias nocivas em têxteis. Nos EUA, por exemplo, é adotada a norma CPSIA (The Consumer Product Safety Improvement Act (CPSIA) – 2008, que fiscalizam dentre outros aspectos: aparência após a lavagem, solidez à fricção, flamabilidade, PH, pontas afiadas e partes pequenas das roupas que podem se soltar.

Já na Europa, existe o REACH – 2008 (Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemical substances), que tem como principal objetivo garantir uma elevação do nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Para isso, introduz a obrigação de realizar um registro de todas as substâncias químicas comercializadas dentro do território da União Europeia.

Os produtos nocivos ainda são usados, por serem mais baratos, mas a indústria química está bem avançada no desenvolvimento de itens substitutos para essas substâncias, lembrando que elas não serão banidas, apenas sua utilização será restrita. O Grupo de Estudo de Produtos Danosos já está pesquisando quais seriam esses substitutos e qual a viabilidade econômica da substituição de algumas substâncias, a intenção é não prejudicar a produção interna, mas estar de acordo com as legislações praticadas na Europa, EUA e outros países.

(Fonte: ABIT - 25/02/2015)

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2 de março de 2015

Doação de sangue acontece em S. Bárbara amanhã


O Lions Clube recebe doação de sangue nesta terça-feira (3) em mais uma Campanha de Doação de Sangue. A ação é uma Iniciativa do Hemocentro da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em parceria com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e os Lions Clube Centro e Pérola. O horário é das 9 às 12 horas. Podem doar todas as pessoas que estiverem dentro dos requisitos. O Lions Clube está localizado na Rua dos Antúrios, 96, no Jardim Dulce. As doações no município ocorrem a cada dois meses.

Foto: Arquivo Prefeitura

Para ser doador de sangue basta ser saudável, ter entre 18 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue, não fumar duas horas antes ou após a doação e não estar em jejum, além de evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.

 

Não podem doar pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os dez anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas e pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste-SP 
http://www.santabarbara.sp.gov.br/v5/index.php?dir=noticias&pag=noticia&id=57892

"Quem puder, quem  estiver pela região e puder doar, dê uma passadinha e faça essa gentileza. Muitas pessoas agradecem o ato de solidariedade.
Nós do Grupo Alpha Seg Treinamentos iremos fazer nossa parte."
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