16 de abril de 2016

Calcular Multas de Medicina do Trabalho - NR28


Olá amigos prevencionistas, no artigo de hoje eu venho complementar um artigo sobre Como Calcular Multa NR28 - Fiscalização e Penalidades aqui no blog e tem sido bastante acessada,  e vou mostrar como se faz o cálculo das multas referentes a Medicina do Trabalho, que também é muito importante saber como se calcula.


Se você quiser aprender como calcular as Multas de Segurança do Trabalho acesse o link 

Devemos conhecer cada Anexo da NR28 para que fique mais fácil nosso processo de calculo

1 - Anexo I
O anexo I, trás a gradação de multa em Segurança do Trabalho ou Medicina do trabalho por BTN* (*Bonus do Tesouro Nacional ) número de funcionários.



Lembrando que o Anexo I  trás 2 quadros um deles Segurança do Trabalho e o outro Medicina do Trabalho - ( o quadro de Medicina do Trabalho se aplica apenas a NR 07 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e é o quadro que iremos trabalhar).


2 - Anexo IA
O Anexo IA, trás a gradação de multa em Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho em Reais ( Trabalho Portuário )


Lembrando que ele trás Gradação de Multas no Trabalho Portuário já em (R$) Reais – tanto para  Segurança do Trabalho quanto para Medicina do  Trabalho - Não o usaremos hoje.


3 - Anexo II
O anexo II, trás cada item e subitens das outras NR que podem ser aplicadas multas.


Este anexo trás todas as Normas regulamentadoras, itens e subitens, infração e o tipo. É o maior anexo da NR28.

Agora que conhecemos os Anexos da Norma, vamos para nosso caso de penalidade. Usaremos um caso fictício para melhor entendimento.

"Nossa empresa, ramo petroquímico, com 260 funcionários. Desempenhamos vários trabalhos em espaço confinado mas não possuímos uma estrutura para Gestão de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
Já sofremos uma penalidade e agora o auditor fiscal acabou de verificar que não dispomos de material e equipamentos para prestação de primeiros socorros e nem uma pessoa treinada para esse fim.



Obs: Para quem estiver trabalhando com as Normas Regulamentadoras via On-line, irá encontrar a gradação de multa pelo item ao qual foi penalizado, e quem estiver trabalhando com a Norma impressa poderá fazer o cálculo se baseando no código de autuação que se localiza no final de cada item, como mostra o exemplo:( C=107.045-2/I=1/T=M).

Mais o que quer dizer todos essas letras e números?  Vou explicar.
( C=107.045-2 "Código de Autuação" /I=1 "Infração" /T=M " Tipo de autuação -  Medicina")

 
Anexo II

Para realizar o calculo precisamos saber:

    Número da infração;
    Tipo de Infração;
    Quantidade de funcionários;


1 - Deve-se identificar o item da NR a qual foi multado, deve-se verificar se é multa de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho e a quantidade de funcionários.

Aqui já encontramos os campos que precisamos para constituir o cálculo. Observe:

    1º - Número de infração ( mínimo e máximo ) 745-826
    2º - Quantidade de funcionários é  260
    3º - Tipo de infração ( S ou M )  M

2 - O cálculo deve ser feito em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) que foi congelado seu valor no ano de 2000 por força do §3º do Artigo 29 da Medida Provisória 2095-76.
Seu valor foi fixado em R$ 1,0641 e vigora desde então.

 3 - Agora que já temos todos os dados, basta cruzar as informações e chegar ao valor determinado da multa.

Nº mínimo da infração:  745 x R$ 1,0641 ( valor da UFIR ) = R$ 792,75
Nº máximo da infração:  826 x R$ 1,0641 ( valor da UFIR ) = R$ 878,94

Conclusão:
Por não observar e cumprir o item 7.51 da NR07 fomos autuados com multa mínima de R$ 792,75 e máxima de R$ 878,94.


* Fica ao entendimento do Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho a aplicação da Infração Mínima ou Máxima.


Importante: Segundo entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) as infrações não relacionadas na NR 28 poderão ser enquadradas no item 1.7 da NR 1, que determina ser obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, isso fica a critério do Auditor do Trabalho.

Espero que tenham gostado do artigo e que seja útil, se gostou deixe seu comentário.

Bons Estudos!


  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF   

10 de abril de 2016

Dimensionando Cipa - NR05



Aqui está um dos desafios do Técnico de Segurança recém contratado e com pouca experiência, assim que chega na empresa para trabalhar.

Alguém logo diz:
- TST você precisa fazer o dimensionamento da nossa Cipa.
 
E ele logo pensa:
- Dimensionamento, e agora?

Isso não é tarefa difícil, mas temos que prestar atenção para não calcular errado. Mais não se preocupe e tenha calma, tudo irá se resolver com esse passo a passo que vou deixar aqui.

A NR05 Cipa, pede o dimensionamento da sua comissão e para isso devemos seguir simples passos. Tenha a NR05 a mão, papel e caneta e o cartão do CNPJ da empresa e também a quantidade de funcionários registrados nele.

Com isso em mãos já podemos começar a desenvolver nosso trabalho, Bora lá!

-Cartão CNPJ e CNAE da Empresa;
-Nº Total de Funcionários;
-NR05;


1 - No cartão de CNPJ está o CNAE da empresa e precisamos colher essa informação.
Segue o link da Receita Federal para baixar o Cartão de CNPJ  CLIQUE AQUI
 
CNAE: 16.21-8-00

2 - Agora vamos verificar o Número total de funcionários registrado no CNPJ.

Nº TOTAL FUNC: 280

" Aqui temos que ter certeza da totalidade do número de funcionários, para isso podemos nos utilizar do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do ultimo mês da nossa empresa."

3 - Temos as Normas NR05 atualizadas. Podemos baixa-las no link CLIQUE AQUI
 
Informações reunidas, agora vamos cruzar as informações para encontrar a quantidade de pessoas que irá constituir nossa cipa.

4 - Com o número do CNAE vá na NR05 e busque por ele para encontrar a qual grupo ele pertence. Quadro III. Aqui no nosso caso pertence ao Grupo C-6 - Madeira.

5 - Agora vamos cruzar essas informações no Quadro III da NR05 apenas para confirmar, olha lá, apareceu 16.21-8 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada C-6.

6 - Pronto, agora basta cruzar as informações com o Quadro I da NR05, vamos cruzar o Grupo que encontramos " C-6" com a quantidade de funcionários que temos, no nosso caso 280, o Quadro I aponta de 141 a 300 - nossos funcionários estão dentro desse parâmetro.
 
Nesse cruzamentos chegamos os números de:
Nº de Empregados no Estabelecimento, Nº de Membros da Cipa: Efetivos 5 e Suplentes 4.

 
Observação:
Minha empresa tem Jovem Aprendiz e Estagiário, e agora como proceder?
 
Bom, o jovem aprendiz e o estagiário possuem um contrato de trabalho diferentes com a empresa.

O Jovem Aprendiz deve ser computado no dimensionamento da cipa desde que seu contrato de trabalho esteja dentro do prazo de atuação daquela cipa. Ele possuí contrato de trabalho que não superior a 2 anos- art. 428, § 3º, da CLT - (Gera vínculo empregatício).
No entanto, para participação de menor de 18 anos, já que não pode praticar atos civis diante da menoridade (Art. 5º do Código Civil).

Já o Estagiário não compõe o quadro de funcionários da empresa, então não se deve computa-lo no dimensionamento da cipa. Seu contrato de trabalho vária podendo ter de 1 a 2 anos. (Não gera vínculo empregatício)


Pronto, concluímos o dimensionamento. Nos utilizamos apenas de alguns documentos e não foi tão difícil.

A missão não está finalizada ainda falta partir para a divulgação, processo eleitoral e treinamento, mas isso fica para um próximo artigo.

Se gostou e foi útil pra você, deixe um comentário.

Bons Estudos!
  •  Facebook
  •  Twitter
  •  Google+
  •              Print Friendly Version of this pageImprimir Get a PDF version of this webpagePDF