27 de junho de 2016

Comunicação Prévia ( NR18 )


A comunicação prévia serve para comunicar por antecedência que iremos iniciar algum tipo de obra. Com isso ela irá apontar alguns dados da obra em questão, de forma objetiva e direta para informar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ( SRTE ) sobre tal obra.

Hoje temos duas formas para realizar a Comunicação Prévia ao Ministério do Trabalho, uma por documentação física e outra por preenchimento via internet.


Transcrição da Norma NR18
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
18.2  Comunicação Prévia
18.2.1.É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações: 
a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.


A falta da comunicação prévia é um dos itens mais autuados em fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho.
Deve-se apresentar a Comunicação Prévia em papel timbrado da empresa, assinada por seu preposto e protocolada. Deverá manter uma cópia da Comunicação Prévia arquivada na obra, devidamente protocolada, junto ao prontuário de saúde e segurança do trabalho e deverá estar a disposição da fiscalização.


Porem, em Maio de 2016 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 540 de 25 de maio de 2016  que determina o uso do Sistema de Comunicação de Obras - SCPO e dá outras providencias.
O SCPO tem por objetivo disponibilizar às empresas a realização da Comunicação Prévia das Obras para o Ministério do Trabalho utilizando a internet, com isso facilitando e agilizando o contato da empresa com o Ministério do Trabalho.

O Art. 1º da Portaria 540 de 25 de maio de 2016 determina:
Art.  1º Determinar  que  a  Comunicação  Prévia  de  Obras  previstas  no  item  18.2  da  Norma Regulamentadora  n.º  18 -CONDIÇÕES  E  MEIO AMBIENTE  DE  TRABALHO NA  INDÚSTRIA  DA CONSTRUÇÃO, seja feita por meio do Sistema de Comunicação Prévia de Obras-SCPO,disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.

E seu Paragrafo Único especifica:
Parágrafo  único. Durante o período de  seis  meses,  contados  da  publicação  desta  Portaria,  é facultado  ao  interessado  protocolar  a  Comunicação  Prévia  de  Obras  diretamente  nas unidades  regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa para a não utilização do sistema.
Para Alexandre Scarpelli, coordenador de Normatização e Registros do Ministério do Trabalho, as mudanças trazem facilidades tanto para o usuário quanto para o ministério. “O sistema informatizado facilita o tratamento das informações, elimina o uso do papel e possibilita que o usuário faça a comunicação pela internet, assim ele não precisa se deslocar até uma unidade do ministério”, explica Scarpelli.

Mesmo após a informatização do sistema, durante o período de seis meses, a Comunicação Prévia de Obras ainda poderá ser feita presencialmente, desde que haja uma justificativa para a não utilização do sistema eletrônico.

Para maiores informações o MTE disponibiliza um Manual e um Guia de Perguntas e Respostas sobre a utilização do sistema.
Acessar o SCPO Clique Aqui

Aqui para download grátis, deixo uma Comunicação Prévia como exemplo para quem precisa comunicar mais não quer fazer todo o tramite pela internet.

Comunicação Prévia ( Modelo )

Bons Estudos!


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8 de junho de 2016

Levantamento de Risco da Construção Civil PPRA ou PCMAT



Nesse artigo vou falar um pouco sobre dois documentos que são necessários em uma obra da construção civil, ao qual nem sempre os dois serão solicitados em conjunto mas que poderão estar  presentes na obra ( os dois ) como parte da documentação de segurança. 

Temos que nos atentar nos pequenos detalhes da legislação, pois um pequeno deslize já nos faz errar como o cliente ou empresa e aí emitimos documentação errada. Sendo assim preste atenção nos por menores da legislação e principalmente nesse caso da NR18, que é muito rica.

Normalmente na Construção Civil é necessário a elaboração de PPRA quando possuo quadro de funcionários pequeno de até 19 pessoas, ele será desenvolvido para o canteiro de obras ou para a frente de trabalho. Para fazer os levantamentos de riscos podemos optar por antecipação ou reconhecimento, ou seja, considerando o tipo de tarefa ou atividade que será desenvolvida.

Quando a obra já iniciou e já temos maquinário e ferramentas pelo canteiro, devemos fazer o estudo técnico no local que contemplará as etapas da obra, no caso o PPRA será por reconhecimento.

Quando a obra não iniciou mas nos é solicitado o PPRA antes mesmos de qualquer atividade, é possível faze-lo por antecipação determinando as etapas de trabalho, ferramentas e maquinas que serão utilizadas nessas etapas e apontando as medidas de controle para cada etapa de trabalho e seus riscos potenciais, devemos apontar as medidas de proteção com a utilização dos EPI e EPC, com isso garantindo integridade e saúde dos operários.

Devemos lembrar também que, para se elaborar um PPRA de obra deve-se levar em consideração a quantidade de operários, sendo assim quando tivermos um quadro de funcionário de até 19 pessoas aplica-se o PPRA, quando esse quadro tiver 20 ou mais pessoas se aplica o PCMAT.

Transcrição NR18
"18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. 
18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

Qual a diferença entre PPRA e PCMAT?

Aqui no Blog já existe um artigo que fiz a algum tempo explicando as diferenças, dê uma olhada para se inteirar melhor. Segue Link  Diferença entre PCMAT e PPRA

 Mais eu explico:
O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ) é um programa mais detalhado do que o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
O PCMAT é elaborado para proporcionar ações e medidas de segurança do trabalho em todas as fases da obra. Ele envolve projeto de proteção coletiva que deve ser elaborado por Engenheiro.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa mais genérico, não é tão detalhado como o PCMAT. Até por que não é feito visando o risco por etapa como o PCMAT.

O PPRA é necessário para todas as empresas. Para obras é necessário quanto a mesma tem menos de 20 funcionários. Quando a direção da obra passa a saber que será pico de 20 ou mais, passa a ser obrigatório ter o PCMAT.

É muito provável que teremos os 2 documentos na obra devido a quantidade inicial de operários, menos de 20 operários teremos o PPRA, posteriormente quando esse número aumentar e passar dos 20 deverá ser elaborado o PCMAT.


Bons estudos!

[ Se esse artigo foi útil para você, comente ou deixe sua opinião. Isso faz com que outras pessoas  compreendam melhor o assunto e também expressem suas opinião. ]

 Legendas:
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
PCMAT - Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção )
EPI - Equipamento de Proteção Individual;
EPC - Equipamento de Proteção Coletiva;

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2 de junho de 2016

Cursos recomendados ao TST


Quando estamos estudando para ser um Técnico de Segurança, logo pensamos que seremos os melhores e que o conhecimento passado na escola será o melhor que poderemos aprender. Engano seu. Nossa área é complexa e cheia de surpresas e pensando nisso podemos nos aprimorar com alguns cursos simples e que fazem a diferença no dia a dia do TST.

Devemos nos atentar a qual área de atuação desejamos seguir, com isso procurar especialização para tal área, mas mesmo que ainda não tenha essa definição, não faz mau, todo curso é bem vindo. O conhecimento não ocupa espaço, sendo assim aproveite e faça tantos quanto puder.

Mais se lembre que cursos on-line não te trazem experiência pratica, procure não somente os cursos on-line como também os cursos presenciais onde você conta com um instrutor lhe auxiliando e tirando suas duvidas, aplicando exercícios práticos e de fixação. 

Os curso que indico ao TST recém formados e também para aqueles que já tem algum tempo na área mas que não estão muito bem integrados a realidade das atividades de Segurança no trabalho são:

- CIPA;
Aqui no curso de cipa ou instrutor de cipa você terá um bom conhecimento sobre as leis trabalhista e uma porção de outros assuntos que fazem parte diretamente da área do TST.

- Primeiros Socorros;
Um TST é visto como a pessoa que sabe de tudo, sendo assim conhecer primeiros socorros é fundamental, não somente para uma possível emergência no trabalho como em casa também.

- Brigada de Incêndio;
Mais um curso que faz parte diretamente das atribuições de um técnico, na maioria das vezes na empresa quem ministra esse curso é o TST e sendo assim nada melhor do que ministrar uma aula tendo domínio dela.

- Bombeiro Civil;
Esse curso agrega um grande conhecimento ao TST no que se refere a área de emergência e salvamento, o bombeiro civil tem dentro do seu curso vários módulos que nos trás conhecimento de equipamentos e procedimentos que não vemos na segurança do trabalho propriamente.

- APR - Analise Preliminar de Risco;
Todo TST sabe fazer uma APR certo?  Errado. Tem muito TST que não desenvolve muito bem uma APR. A APR é um documento procedimento que precisa ser muito bem planejado e elaborado pois dela é que irá sair as medidas de segurança para os trabalhadores.

- Altura;
Para saber como é a realidade de quem trabalha em altura, nada melhor do que experimentar a área, sendo assim aconselho fazer um curso para trabalhas em altura, dessa forma você terá maior sensibilidade com os risco que acometem essa atividade.

- Espaço Confinado;
Outra área de atuação critica, aconselho fazer os 3 módulos de curso, Trabalhador autorizado e Vigia de espaço confinado, Equipe de resgate e Supervisor de entrada. Eles irão expandir seu conhecimento em relação a espaços confinados e com certeza você terá muito mais segurança quando for liberar um serviço desse tipo.

- Emergência Química;
Quase toda empresa possui algum tipo de produto químico, outras são do ramo especifico. É muito interessante ter noções de como agir em caso de uma emergência química com vazamento ou derramamento de produto químico.

- NR10 - Seg em eletricidade;
Saber o que é a eletricidade, seus riscos e meios de controle é muito bom, vai ser muito útil na hora de elaborar APR quando se tratar de serviços próximo a pontos energizados e em áreas classificada.

- Elaboração de Documentos como: PPRA, PCMAT, PPP etc.
Ter uma melhor preparação para a elaboração de documentos é muito bom, pois você vai auxiliar o engenheiro no que for necessário e dessa forma um conhecimento a mais sempre é bem vindo.

- Curso de Inglês;
Hoje muito do que fazemos na empresa está em inglês, as vezes equipamentos, manuais, softwares enfim, muita coisa em inglês, o curso básico já ajuda, se tiver condições faça o curso avançado.

- Higiene Ocupacional;
Saber operar os equipamentos de avaliações ambientais é muito importante, sempre irá aparecer uma duvida ou condição que exigirá algum tipo de avaliação ambiental, então esteja preparado.

- Gestão Integrada ( ISO 9001, ISO 14000, OHSAS 18001);
Os cursos de gestão buscam realizar a integração dos processos de qualidade, meio ambiente, segurança, saúde ocupacional e responsabilidade social, facilitando a vida, otimizando processos e reduzindo custos.

- Como falar e se portar em Publico;
Aqui está uma das coisas que o TST tem que saber bem, como falar e se portar em publico. Temos muitos TST que não conseguem desenvolver um treinamento pois não conseguem se expressar em publico. Dica muito importante para esse TST que quer seguir em treinamentos na empresa.

- Curso de Informática;
Os cursos de informática são necessários para que possamos ter uma base de uso de gráfico, planilhas. Para quem trabalha com índices e projeções, renovar o conhecimento é grande importância.

Esses são apenas alguns dos cursos que recomendo à um TST. Todos esses cursos tem a principal função de fazer com que você tenha conhecimento do assunto e possa mais tarde passar esse conhecimento com segurança, seja em aulas ( treinamentos ) ou mesmo em questões de desenvolvimento de serviços na empresa ou com equipes terceirizadas.

Esses cursos fazem com que seu currículo fique mais gordo, mais competitivo no mercado de trabalho, apontando mais conhecimento em relação a sua área de atuação.

Vou deixar aqui um link para varias assuntos relacionados a segurança do trabalho, quem quiser conhecer esse material e estudar fique a vontade.

Bons estudos!

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