Introdução

A segurança contra incêndios é um dos pilares fundamentais para a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente dentro de qualquer edificação. Não basta possuir equipamentos de combate ao fogo: é preciso organizar, planejar e manter de forma contínua todas as medidas de prevenção e resposta a emergências. É com esse propósito que existe o Programa de Gerenciamento de Riscos de Incêndio — PGRI.

Trata-se de um documento técnico que reúne todas as ações, responsabilidades, procedimentos e requisitos necessários para prevenir incêndios e estar preparado para agir com rapidez e segurança caso eles ocorram. Elaborado com base nas leis e normas vigentes, ele serve como guia completo para que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e, principalmente, ofereça um ambiente seguro para todos que por ali transitam.

PGRI - Programa de Gerenciamento de Riscos de Incêndio

Base Legal e Normativa
O Programa de Gerenciamento de Riscos de Incêndio (PGRI) é um instrumento essencial de segurança, elaborado com o objetivo de orientar as ações de prevenção, proteção e combate a incêndios dentro das edificações e áreas de risco. Ele foi concebido e estruturado com base nos mais rigorosos referenciais legais e normativos vigentes, garantindo assim que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com a legislação federal e estadual aplicável.

Este modelo foi elaborado em estrita observância aos requisitos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR‑1), com a redação atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2020, que estabelece as disposições gerais e os princípios fundamentais da Segurança e Saúde no Trabalho.

Além da base federal, o PGRI também cumpre as determinações da Lei Estadual nº 9.625, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Código Estadual de Proteção contra Incêndio e Controle de Pânico no Estado da Paraíba, definindo regras específicas para a segurança nas edificações, visando à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Completam o quadro normativo aplicável

Norma Técnica nº 011/2014 – CBMPB/AGO, de 2021 — que estabelece os Procedimentos Administrativos para Prevenção e Combate a Incêndios, definindo rotinas, documentos e requisitos para a regularização das edificações perante o Corpo de Bombeiros;
Norma Técnica nº 012/2015 – CBMPB — que fixa os requisitos mínimos para composição, capacitação e atuação da Brigada de Incêndio e do Bombeiro Civil, garantindo preparo técnico adequado para resposta rápida e eficaz em situações de emergência.

Desta forma, o PGRI aqui apresentado não é apenas um documento organizacional: é um instrumento técnico e legal que reúne todas as exigências aplicáveis, facilitando a elaboração, a implantação e a manutenção das medidas de segurança contra incêndio, conforme determina a legislação vigente. Ao adotar este modelo, a empresa demonstra compromisso com a legalidade, com a prevenção e, acima de tudo, com a proteção da vida de todos que circulam em suas dependências.

Encerramento

A elaboração do PGRI é apenas o primeiro passo. Para que ele realmente cumpra sua finalidade, é indispensável que suas diretrizes sejam colocadas em prática, acompanhadas e atualizadas periodicamente. A segurança contra incêndio não se resume a documentos: é um compromisso diário com a prevenção, com o treinamento e com a atenção constante aos riscos.

Ter um PGRI elaborado conforme a legislação demonstra responsabilidade, zelo pela vida e respeito às normas vigentes. Mantenha sempre o documento atualizado, promova os treinamentos necessários e revise periodicamente todas as medidas de proteção. Assim, você garante não apenas o cumprimento da lei, mas, acima de tudo, ambientes mais seguros e protegidos para todos.

O Material

Faça o Download Gratuito do Arquivo no botão abaixo.
 

Faça o Download Grátis

DOWNLOAD