Diferença entre Laudo Técnico de Insalubridade e LTCAT

Aqui veremos 2 documentos completamente diferentes, é comum existir confusão entre eles, porém, depois da explicação não será mais um problema e saberemos para que serve cada um e quando eles se fazem necessários.

O LTI - Laudo Técnico de Insalubridade é um documento que tem como objetivo avaliar se os funcionários daquele estabelecimento trabalham expostos a agentes de risco ( agentes: físicos, químicos e biológicos ) que são capazes de causar danos a sua saúde, nos limites máximos de tolerância definidos pela NR15.

O LTI - Laudo Técnico de Insalubridade tem por objetivo principal, estabelecer se os funcionários tem direito a adicional de insalubridade, que podem variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo ( dependendo do agente que estão expostos).

Para que se seja elaborado, existe o artigo 195 da CLT, que determiona que o profissional habilitado para isso são o Médico e o Engenheiro do Trabalho, podendo ser profissionais da empresa em questão ou podem ser profissionais contratos ( consultoria ).

Para que seja elaborado deve-se levar em conta os critérios da NR15, deve ter sugestões para eliminar ou reduzir a exposição dos funcionários a esses agentes de risco.

Sua importância se dá à atender as exigencias das Normas Regulamentadoras de Medicina e Segurança do Trabalho, e comprova se os funcionária da empresa em questão tem ou não o direito do adicional de insalubridade. Normalmente esse documento é solicitado em uma fiscalização trabalhista ou em ação judicial.

Porém, é uma grande ferramenta que avalia a necessidade de implementação de medidas para redução ou eliminação dos agentes que são prejudiciais a saúde e nesses medidas podem ser avaliados os EPI, mudanças de layout, substituição de insumos,  com isso gerando maior segurança e reduzindo o risco de doenças ocupacionais.

A diferença entre O LIT - Laudo Técnico de Insalubridade e o LTCAT - Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho

Sempre se observou a confusão entre esses 2 documentos, porém, são documentos distintos, diferentes entre si. Podem ser solicitados para a mesma empresa em condições diferentes. ( um não substitui o outro ).

A exigencia do LTI - Laudo Técnico de Insalubridade vem do Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja determoinado se existe o direito do pagamento de adicional de insalubridade naquela empresa.

O LTACT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, por sua vez, é um documento exigido pelo INSS para a determinação de atividades de demandam aposentadoria especial. Está Fundamentado na Lei 8213/91 e NR15.

É por este documento que se preenche o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que traz todo o histórico do funcionário nas questões de saúde do trabalho nos períodos em trabalhou.

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Cinto de Segurança ( tipo Paraquedista )

Toda vez que você for fazer um trabalho em condições que possa ocorrer uma queda, use sempre o cinto de segurança.

O único cinto de segurança autorizado para uso nos trabalhos em altura é o cinto de segurança tipo pára-quedista. Este tipo de cinto distribui o peso do corpo em queda livre por vários pontos, entre os quais as duas coxas e o peito, assim, minimiza possíveis lesões na coluna pelo impacto de tração no estiramento do talabarte(cabo com gancho que prende o cinto).

Esta garantia não existe caso a pessoa esteja usando um cinto de segurança do tipo abdominal. O cinto do tipo abdominal(que envolver a cintura) somente poderá ser usado como limitador de distância horizontal.

Antes de se iniciar um trabalho em alturas deverá ser estudada uma ou mais formas seguras para se prender o cinto de segurança. Se não houver uma opção melhor deverá ser esticado um cabo de aço de dimensões adequadas(mínimo de 3/16") para que se possa prender o cinto e permitir o deslocamento do usuário.

Desta forma, trabalhos executados em pipe-rack, telhados e assemelhados somente poderão ser feitos com a fixação prévia deste cabo de aço, da mesma forma, que deverá ser preparado um "piso seguro" feito com pranchões sobre a estrutura do pipe-rack ou telhado.

Sob nenhuma hipótese deverão ser usadas cordas de fibras naturais ou sintéticas para prender o cinto ou para o deslocamento em alturas.

Nos deslocamentos verticais sem proteção com guarda corpo, deverá ser usado cinto de segurança conectado a um dispositivo trava-quedas.

Durante a montagem e desmontagem de andaimes deverá ser usado o cinto de segurança.

Os trabalhos feitos sobre andaimes também deverão prever o uso do cinto de segurança.

"Portar o cinto de segurança é diferente de usar o cinto de segurança. Use o seu, prenda-o adequadamente e preserve sua vida numa queda."

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GHE - Grupo Homogêneo de Exposição

Por esses dias eu estava tirando dúvidas de um TST que solicitou auxilio e conversamos sobre riscos na empresa e de como elaborar alguns programas, dessa conversar saiu a indicação de ser elaborar um GHE para melhor gerenciar os riscos.

E aí que mora o problema, o que é GHE?  Como eu faço?

Bom, vamos ver isso na decorrencia do artigo, tenham uma boa leitura.

A Instrução Normativa Nº 1 de, 20/12/1995 do MTE diz: 

"O grupo homogêneo de exposição corresponde a um grupo de trabalhadores que ficam expostos de modo semelhante, de forma que o resultado da avaliação da exposição de qualquer trabalhador, ou do grupo, seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo."

GHE é a união das funções e trabalhadores em um grupo especifico em decorrencia de seus riscos, sendo assim se separa em um grupo todas as funções de atividades semelhantes e que tenham os mesmos riscos. Com isso o gerenciamento dos riscos fica mais facil.

Exemplo:

Em ma pequena oficina nós temos:

-Eletricisa e Auxiliar Eletricista;

-Mecânico e Auxiliar Mecânico;

-Soldador;

Quando for elaborado o Gerenciamento pelo GHE, ficará assim:

GHE01 - Elétrica

Eletricista e Auxiliar Eletricista

GHE02 - Mecânica

Mecânico e Auxliar Mecânico

GHE03 - Soldagem

Soldador

Quase pronto, a primeira parte do GHE está feita, essa é a parte da separação das funções com os mesmo riscos. Agora dentro desses GHE's que determinamos temos que colocar os riscos que cada função está exposta.

Ficando assim:

GHE01 - Elétrica

Eletricista e Auxiliar Eletricista

Riscos: de Acidente- Choque Elétrico (etc...)

GHE02 - Mecânica

Mecânico e Auxliar Mecânico

Riscos: Químico - Óleo, Graxa e Solventes (etc...)

GHE03 - Soldagem

Soldador

Riscos: Químico - Fumos Metálicos (etc...)

Aqui estou simplificando tudo, então estou apontado apenas um risco para facilitar o entendimento, porém, quando você for elaborar o GHE na sua empresa você deve abranger todos os rsicos para cada função.

Agora você pode gerenciar as medidas de controle necessárias para cada risco em questão, ficará mais ou menos assim:

GHE01 - Elétrica

Eletricista e Auxiliar Eletricista

Riscos: de Acidente- Choque Elétrico (etc...)

Medida de Controle: APR

GHE02 - Mecânica

Mecânico e Auxliar Mecânico

Riscos: Químico - Óleo, Graxa e Solventes (etc...)

Medida de Controle: Luvas e cremes

GHE03 - Soldagem

Soldador

Riscos: Químico - Fumos Metálicos (etc...)

Medida de Controle: Respirador para FM

Levantamento dos Riscos

O levantamento dos riscos é muito importante para que seu GHE fique funcional, após ele ser concluído teremos o inicio de um gerenciamento de riscos com maior clareza, podendo assim trabalhar na escolha da  avaliação que cabe ao risco (quantitativa ou qualitativa), escolha do melhor EPI e EPC, Monitoramento, elaboração e desenvolvimento de PPRA, LTCAT e qualquer outro programa necessário para conseguir minimizar os riscos de acidente na empresa.

Para que nosso GHE seja eficiente devemos observar alguns pontos como:

– Tipo do processo ou operação;

– Atividades ou tarefas dos trabalhadores;

– Agentes ambientais, fontes, sua trajetórias, os meios de propagação;

– Intensidade e concentração dos agentes de risco;

– Identificação e o número de trabalhadores;

– Frequência das ocorrências;

– Interferência de tarefas que aconteçam simultaneamente;

– Dados das prováveis exposições, levantados na fase de antecipação;

– Metas e prioridades de avaliação adequadas à realidade da empresa.

Com certeza teremos outros pontos importantes à abordar e eles são característicos de cada seguimento de trabalho ou ramo de atividade.

Com esse gerenciamento montado, você terá uma excelente ferramenta de gerenciamento e prevenção de riscos na sua empresa, devido a possíbilidade de reconhecimento rápido e aplicação da medida de controle adequada a cada risco que o funcionário esteja exposto.

Também será possível determinar: implantação de ação de melhoria, prazos para que ocorram as implantações e com isso minimizando os riscos de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho para cada GHE determinado e de modo geral na empresa.

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27 de Julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho

Parabéns à todos que fazem valer a segurança no ambiente de trabalho, que fazem da prevenção uma regra de ouro em todos os âmbitos.

A Prevenção, ainda é a melhor forma de se evitar acidentes. Pratique!

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02 de Julho - Dia do Bombeiro Brasileiro

Dia do Bombeiro Brasileiro

Bombeiro, a unica profissão que jura dar sua vida em troca de outra.

Parabéns à todos os Bombeiros ( Homens e Mulheres ) que dedicam suas vidas à essa profissão nobre.

Me orgulho de fazer parte dessa família!

Fonte do Vídeo:  Nando Pinheiro 

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eSocial - Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Ele incide sob todas a informações pertinentes em relação empresa X funcionário, sendo assim existem vários campos para preenchimento e com certeza esses campos geram duvidas.

Trouxe aqui algumas questões para quem tem alguma duvida e também os links da página do eSocial e do Pdf de Perguntas e Respostas - Empregadores em Geral    que é o arquivo onde você poderá tirar todas suas duvidas em relação ao lançamento de informações.

Segue algumas das questões que estão relacionada diretamente com a Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.

Afastamento Afastamento

40. Quando o médico assistente não informar os dias de afastamento no atestado médico, como a empresa deve proceder? Exemplo: atestado com prazo indeterminado.

A resolução 1851/08 informa que é obrigatória a informação do tempo necessário para a recuperação do trabalhador afastado. No entanto, o médico do trabalho da empresa pode fixar a data. 

42. Informar o afastamento do trabalhador somente se for superior a 15 dias?

Todos os afastamentos previstos na Tabela 18 do eSocial devem ser informados, não importando se de apenas um dia, ou mais. A informação deve se referir à data em que se iniciou o afastamento do trabalhador. 

Acordo Coletivo 

58. Sobre o acordo coletivo, qual data é válida, a data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria) ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data que o acordo foi fechado?

A data da vigência do acordo ou convenção. 

CAT

61. O eSocial devolverá a CAT com o protocolo (o número da CAT) mesmo que parcial? 

O protocolo será retornado ao empregador para qualquer evento que tenha sido transmitido e que tenha passado pelas validações. 

65. Pode existir CAT sem ser por acidente de trabalho?

Não existe essa possibilidade.

67. De acordo com as instruções do eSocial, não será necessário o envio da CAT pelo atual sistema do INSS, somente pelo eSocial. Contudo, é no atual sistema do INSS que se gera a numeração da CAT. No arquivo S-2260 é solicitado o número da CAT de Origem (campo 66), nos casos de CAT de Reabertura, mas não é solicitada nenhuma outra identificação da CAT. Após o início do envio pelo eSocial, como a CAT será identificada? Pelo o próprio “número do recibo” do arquivo S-2260 (campo 7)? Ou será gerada uma numeração após o envio?

A CAT será identificada pelo próprio número de recibo de envio do evento. 

ASO

132. A inclusão dos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânico/acidentes, sem que haja campo específico para a empresa indicar quais os agentes mitigadores destes riscos, pode gerar interpretações equivocadas, tanto por parte da fiscalização quanto do próprio empregado, que terá acesso ao sistema e com base nessas informações poderá pleitear estabilidade por doença ocupacional. Os riscos ergonômicos e mecânico/acidentes não se inserem no conceito de agente nocivo.

As informações dos riscos são obrigatórias e a empresa possui os programas exigidos pelas NR's do MTE, para provar as ações de segurança. O fato de elencar os riscos não se traduz necessariamente em acidente de trabalho. 

133. No retorno do afastamento maior de 30 dias, existe a previsão do Exame de Retorno ao Trabalho. Na NR-7 e nas opções de exames ocupacionais (ASO) não existe a opção de Exame de Retorno ao Trabalho. Poderá ser utilizada a opção de monitorização pontual? Não seria o correto, mas é a alternativa?

A NR07 prevê:

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) Admissional;

b) Periódico;

c) De retorno ao trabalho;

d) De mudança de função;

e) Demissional. 

PPP

198. A partir da implantação do eSocial, já será disponibilizado PPP para impressão?

Após a implantação do eSocial não será mais exigido o PPP do empregado, uma vez que o INSS terá as informações necessárias em seu banco de dados. 

PPRA e PCMSO 

199. As alterações dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) serão atualizadas com que frequência?

Com a mesma frequência com que as empresas já o fazem atualmente. Essas alterações devem ser informadas ao eSocial sempre que ocorrerem. 

EPI

213. Se o empregado possuir dois tipos de riscos diferentes, mas que utilizam o mesmo EPI para proteção, poderá ser enviado em registros diferentes o mesmo caEPI?

Sim, desde que o EPI se preste à proteção dos dois riscos. Não existe regra de validação restringindo múltiplos caEPI iguais. Entretanto, nada se acrescenta, uma vez que não há vinculação entre o registro "Fatores de Risco" e o registro "EPI". Isto é, não há como traçar uma relação entre os dois registros.

Para maiores informações, acessem os links a baixo.

Link para PDF Perguntas e Respostas e-Social - Empregadores em Geral

Link da página do e-Social

Entenda um pouquinho o eSocial

eSocial de Eduardo Mendes

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