20 de agosto de 2014

Como calcular Multa - NR 28 Fiscalização e Penalidades



Para o empregador não é muito interessante receber uma notificação de multa do Ministério do Trabalho, mas por outro lado, para o funcionário é algo que tende a trazer melhorias para sua vida laboral, pois algumas coisas irão entrar nos eixos.
Recebemos frequentemente solicitações de empresas notificadas pelo M.T.E para que façamos o calculo das multas impostas e pensando nisso resolvi escrever essa postagem. Pois não é só os TST que tem dificuldade em fazer o calculo, em alguns casos o pessoal do RH ou outras áreas tem a mesma duvida devido cuidar desse tipo de serviço, sendo assim vou explicar como realizar o cálculo de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho conforme a NR 28 Fiscalização e Penalidades ( atualizada 2014 ).

Devemos fazer esse calculo passo a passo e para isso vamos precisar se atentar aos anexos da NR 28 ( Anexo I, IA e II ):

O anexo I, trás a gradação de multa em segurança do trabalho ou medicina do trabalho por BTN* número de funcionários. 
O Anexo IA, trás a gradação de multa em segurança do trabalho ou medicina do trabalho em Reais ( Trabalho Portuário ) 
O anexo II, trás cada item e subitens das outras NR que podem ser aplicadas multas.

Lembrando que o Anexo I  trás 2 quadros um deles Segurança do Trabalho e o outro Medicina do Trabalho - ( o quadro de Medicina do Trabalho se aplica apenas a NR 07 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ).

 Se você quiser aprender como calcular as Multas de Medicina do Trabalho acesse o link
Calcular Multas de Medicina do Trabalho NR28 e tenha uma boa leitura.

Vamos lá!

Vamos gerar um caso fictício, um exemplo para que nosso calculo seja mais próximo do real possível.

Temos uma empresa com 40 funcionários, onde o empregador não fornece EPI adequado a seus funcionários, esses epi não não estão conforme Norma Regulamentadora 06 - Equipamento de Proteção Individual, onde diz que os epi devem ser "aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho", então é um epi sem procedência e que pode vir a prejudicar o trabalhador ao invés de ajudar.

NR 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI


Podemos observar que essa alínea já trás as indicações para o calculo da multa.
( C=206.026-4/I=4/T=S)

Mais o que quer dizer todos essas letras e números? Vou explicar.

( C=206.026 "Código de autuação" /I=4 "Infração" /T=S " Tipo de autuação - Segurança ou Medicina")

Para realizar o calculo precisamos saber:
  • Número da infração;
  • Tipo de Infração;
  • Quantidade de funcionários;

1 - Deve-se identificar o item da NR a qual foi multado, deve-se verificar se é multa de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho e a quantidade de funcionários.

Anexo I da NR 28 ( Gradação de Multa )

Aqui já encontramos os campos que precisamos para constituir o cálculo. Observe:
  • 1º - Número de infração ( mínimo e máximo );
  • 2º - Quantidade de funcionários; e
  • 3º -  Tipo de infração ( S ou M )

Aqui no Anexo II podemos confirmar todo os dados:

Anexo II da NR 28 ( Normas Regulamentadoras )

Podemos observar que essa alínea já trás as indicações para o calculo da multa. 206026-4 4 S 
( C=206.026-4/I=4/T=S)

2 - O cálculo dessas multas são feitos em UFIR, por isso consulte aqui o valor da UFIR
*Até o mês 08/2014 a base de cálculo da UFIR é R$ 2,5473

*** Vide Explicação sobre UFIR no final da Matéria.

3 - Agora que já temos todos os dados, basta cruzar as informações e chegar ao valor determinado da multa.

Nº mínimo da infração:  3335 x R$ 2.5473 ( valor da UFIR ) = R$ 8.495,24
Nº máximo da infração: 3876 x R$ 2.5473 ( valor da UFIR ) = R$ 9.873,33

Chegamos a conclusão que utilizar EPI inadequado e foras dos padrões estipulados por norma gera multa mínima de R$ 8.495,24, e máxima de R$ 9.873,33 para a empresa de até 50 funcionários.

O Ministério do Trabalho poderia aplicar a multa mínima ou máxima pelo descumprimento do item 6.6.1 - alínea "c".

Importante: Segundo entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) as infrações não relacionadas na NR 28 poderão ser enquadradas no item 1.7 da NR 1, que determina ser obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, isso fica a critério do Auditor do Trabalho.

*** Explicação sobre a UFIR ***

Atualização para UFIR aqui na matéria: O valor NACIONAL do UFIR foi congelado no ano 2000 por força do §3º do Artigo 29 da Medida Provisória 2095-76.  Seu valor foi fixado em R$ 1,0641 e vigora desde então.

Outros valores que são atribuídos a UFIR são baseados em outros estados como mostro no exemplo retirado do site www.debit.com.br

"Observações: UFIR/NACIONAL disponível até OUTUBRO/2000, a partir de NOVEMBRO/2000 dispomos da UFIR-RJ."
 Leitores, não deixem de checar as fontes desses valores,  façam o calculo pelo valor congelado, pois é o valor que vigora no site da Receita Federal.




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19 comentários:

  1. Boa tarde,
    Em caso de descumprimento de itens como NR 01 Item 1.7.B, ou NR 07 Item 7.4.1.B a multa é calculada de forma geral ou por funcionário não regularizado?

    abs!

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    1. Boa tarde amigo,
      obrigado por acessar nosso blog e seja sempre bem vindo.

      Respondendo sua duvida, a multa pelo descumprimento dos itens mencionados, ficarão ao encardo do auditor do trabalho, tendo em vista que a multa é aplicada por grupos de funcionários.

      Normalmente a empresa que descumpre um item, ela o faz de modo geral para seus funcionários.
      Dificilmente ela terá como exemplo metade de seus funcionários com Ordens de Serviço e Exames periódicos e a outra metade não, é mais comum vermos a empresa que não possuí essa documentação.

      Grande abraço!

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  2. Bom dia.

    Tenho uma dúvida. Alguns sites informam que a UFIR foi extinta desde out. 2000. E você faz referencia a um site que dá uma tabela atualizada mês a mês em 2015. Pesquisando encontrei alguns sites que informam UFIR de acordo com a região, RJ, SP, PB..... enfim. Como vou fazer pra calcular tendo a certeza de que estou fazendo corretamente os cálculos? Resido no RN, é diferente pra o RN?

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    1. Boa noite Natali, seja sempre bem vinda ao Blog!
      Referente a UFIR você deve verificar o site da Receita Federal.

      O valor NACIONAL do UFIR foi congelado no ano 2000 por força do §3º do Artigo 29 da Medida Provisória 2095-76.
      Seu valor foi fixado em R$ 1,0641 e vigora desde então.

      Independente de ter sites apontando outros valores, nós devemos fazer a base de calculo que conseguimos junto aos orgãos competentes, no nosso caso a Receita Federal.

      Irei fazer uma observação na matéria para que todas os leitores tenham entendimento sobre isso. ( Eu agradeço por sua duvida, me ajudou também - rsrs ).

      Espero ter esclarecido sua duvida.
      Grande Abraço!


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  3. O ufir pode ser utilizado para calcular um empréstimo? E pode colocar juros sobre ele? E como posso calcular isso???

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    1. Olá Unknown

      Seja sempre bem vindo!

      Em relação a essas suas duvidas é conveniente que você procure informações em Sites Financeiros, com certeza eles poderão saná-las.

      Infelizmente elas fogem do meu conhecimento. Pois como explico aqui na postagem de Como calcular Multa - NR 28 Fiscalização e Penalidades nós utilizamos a Ufir ( seu valor congelado ) apenas para o cálculo direto das penalidades.

      Agradeço a compreensão e a participação no Blog, seja sempre bem vindo.
      Grande Abraço!


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  4. Olá, como vimos não há dificuldade em entender todo o processo de penalidades, mas o que sempre fica pendente é a extinção da UFIR em 2001. A Medida Provisória extinguiu a UFIR e não simplesmente congelou. Não há justificativa plausível para utilizar como base uma legislação que foi extinta, como o próprio nome já diz. Extinto não é congelado. A legislação concedeu aos estados a autoridade sobre o valores das Unidades Fiscais. Então, por favor, a não ser que haja um consenso entre os auditores fiscais sobre continuar adotando o último valor de uma Lei extinta, o que me parece estranho. Lembro que o site da Receita mostra os valores praticados até o ano em que a UFIR foi extinta, também explicado de forma clara no site. Em 2000 o Real tinha 5 vezes mais poder de compra do que hoje. Seguindo este pensamento daqui a alguns anos os empresários irão dar risada dos valores das multas, tendo em vista a desvalorização do Real. Por favor me explique de forma objetiva e baseada na Lei, qual valor atual a ser considerado para a NR-28, isso se for do seu conhecimento. Caso contrário, obrigado mesmo assim.

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    1. Olá Diego diego.fontes

      obrigado por ler nosso Blog e por participar, seja sempre bem vindo.

      Pois bem, entendo sua frustração quanto a uma lei de índices de valores que foi extinta a vários anos ainda ser utilizada, sei bem que houve desvalorização do Real e que o mesmo ainda pode desvalorizar muito mais.

      E para ser mais direto existe um consenso entre auditores para aplicação das penalidades, pois eles tem que seguir o que a legislação determina, e ela diz para aplicar a penalidade por UFIR ( no caso de multas de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho )como foi mostrado no artigo.

      E para dar entendimento a isso, enquanto a Norma Regulamentadora 28 trouxer impressa a indicação de UFIR é dessa forma que se deve fazer os cálculos, mesmo que defasados ( com o ultimo valor atualizado R$1,0641). Nós só poderemos fazer de outra forma após publicação de nova portaria no Diário Oficial da União(DOU)fazendo alteração desse índice e apontando o novo, assim como foi feito com o Anexo IA de Trabalho Portuário que já vem em Reais na mesma norma.

      Espero ter esclarecido e ajudado de alguma forma.
      Abraço.

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  5. Prezado Eduardo Mendes, muito bom as explicações do Sr. onde agregou em muito , porém, tenho uma dúvida......sobre a multa aplicada à NR4, quando ela for reincidente, qual a fórmula de cálculo?
    Exemplo: empresa com mais de 1.000 Func., Medicina de Trabalho,Grupo I2

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    1. Olá!
      seja sempre bem vindo ao Blog. Obrigado pelo comentário.

      Bom, para tirar sua duvida nessa questão de reincidência vou postar aqui o trecho da norma que menciona a reincidência e como fica a aplicação da penalidade.

      Transcrição da NR28
      28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:

      VALOR DA MULTA (em UFIR)
      Segurança do Trabalho - 6.304
      Medicina do Trabalho - 3.782


      Transcrição da CLT
      CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
      Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

      Art. 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e as concernentes à segurança do trabalho com multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o mesmo valor. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

      Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

      Espero ter ajudado.
      Seja sempre bem vindo(a) ao nosso Blog.
      Grande abraço!

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  6. O que seria BTN, citado logo a cima do anexo I ?

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    Respostas
    1. Olá Allan,
      obrigado por ler e comentar nosso blog, seja sempre bem vindo.

      Em relação a BNT - Bônus do Tesouro Nacional, expressava a variação inflacionária medida pelo IPC - Índece de Preços ao Consumidor - IBGE. Foi extinto em 1991, era utilizado para cálculos quase que dá da mesma forma que a UFIR ( também extinta, no ano de 2000 ).

      Na norma mais atualizada ( versão Impressa )essa sigla já não aparece mais, na versão on line do Ministério do Trabalho ela ainda aparece.

      Se houver interesse sobre o BTN acesse os links abaixo para saber mais.
      Lei Federal Brasileira nº 7.777 de 01-06-1989 - criação
      Lei Federal Brasileira nº 8.177 de 01-03-1991 - extinção

      Abraço!

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  7. Olá, Eduardo. No caso de pesdoa fisica, gostaria de saber se tb pago multa no caso dos "funcionarios" serem familiares. No caso seria uma casa a ser demolida que está no meu nome a qual ficaria a demolição a cargo do meu irmão que assim como eu e outros irmãos vamos morar na casa posteriormente construída no lugar dessa que vai deixar de existir. Se meu irmão e o então amigo que vai demolir a casa junto com ele não quiserem usar epi, corremos o risco de pagar multa mesmo que não hajam funcionários efetivos?

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    Respostas
    1. Complementando, meu irmão não vai receber nada pq ele tb vai morar na casa que vai ser construída. Ou seja, mesmo a casa estando no meu nome na prática tb considero como dele já que moramos juntos.

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  8. Olá " Anônimo",
    seja sempre bem vindo ao Blog. Obrigado por ler e comentar.

    Para poder te responder, vamos por partes para poder explicar e entender melhor.

    P: Pessoa Física, pago multa?
    R: Para que o ministério do trabalho aplique qualquer penalidade a uma empresa ou outro, isso acontece por determinação do Auditor do Trabalho. Se ele entender que o trabalho é de risco para integridade física e saúde de quem ali trabalha, ele pode sim, aplicar multa.

    P: Pago multa no caso dos "funcionários" serem familiares?
    R: Para os quesitos de segurança do trabalho e saúde ocupacional, não importa se o funcionário em questão é familiar ou não, as medidas de controle de riscos existem para garantir a saúde e segurança de qualquer pessoa, independente do grau de parentesco que ela tenha.

    P: Seria uma casa a ser demolida.
    R: Vamos entender que serviços de demolição e construção são serviços perigosos onde temos muitos riscos de acidente.

    P: Se meu irmão e o então amigo que vai demolir a casa junto com ele não quiserem usar EPI, corremos o risco de pagar multa mesmo que não hajam funcionários efetivos?
    R: Se houver autuação por um fiscal do ministério do trabalho e ele achar que o serviço a ser executado trás riscos ao trabalhadores ele pode sim efetuar uma multa.

    Nesse caso que você me expõe, você seria o empreiteiro, mesmo sendo pessoa física. Vamos ter em mente que o uso dos EPI's por parte de todos que estiverem executando alguma tarefa na sua obra é de fundamental importância, não somente para qualquer questão de penalidade, mais sim, para garantir a integridade física de cada pessoa.

    Não é muito comum ocorrerem multas para obras de demolição/construção como a sua, pois o ministério do trabalho possui pouco pessoal para fiscalizar. E para que houvesse essa fiscalização, seria necessário um denuncia.

    Sugiro que todos os envolvidos nos trabalhos de demolição e construção usem os EPI's necessários para garantir a integridade física. Dessa forma tanto você como cada um dos envolvidos nesse trabalho estarão com alguma proteção.

    Espero ter ajudado e ter esclarecido suas duvidas.
    Seja sempre bem vindo ao nosso blog.
    Grande abraço!

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    1. Muito obrigado pela resposta. Só mais uma dúvida as regionais da prefeitura tem autoridade pra aplicar multa quanto a epi's? Vou dar entrada no alvará de demolição essa semana.

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    2. Olá " Anônimo",
      a partir do momento em que se dá entrada no alvará, passasse a se ter a probabilidade de fiscalização.

      A prefeitura em si, não iria lhe multar, porém, após dar entrada no alvará o ministério do Trabalho passa a ter ciência desse tipo de trabalho.

      Mais uma vez, sugiro o uso dos EPI's para evitar qualquer acidente que venha a prejudicar qualquer um dos trabalhadores do local.

      Lembre-se: Mesmo que você não tenha funcionário e seja pessoa física, você é responsável por aquele que está em sua "casa". A responsabilidade pela segurança é toda sua.

      Obrigado por tirar suas duvidas. Estamos sempre a disposição.
      Grande abraço!

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  9. Obrigado mais uma vez pela resposta. Infelizmente temos pouco dinheiro e meu irmão se ofereceu pra fazer ele mesmo a demolição da casa. Ele vai tomar o máximo de cuidado mas não podemos comprar todos os epis. E caso haja multa, o pouco dinheiro que temos pra construção vai ficar menor ainda.

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    Respostas
    1. Busquem o melhor para vocês. Façam com segurança.
      Boa sorte!

      Obrigado por comentar em nosso Blog, seja sempre bem vindo.
      Abraço.

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