15 de agosto de 2014

Trabalhadora que se acidentou ao operar máquina sem treinamento adequado receberá indenização.


Uma auxiliar de produção de um frigorífico de aves do Sudoeste do Paraná será indenizada por danos morais e estéticos após sofrer acidente em atividade que não era de sua atribuição e para a qual não tinha recebido qualquer treinamento. Como resultado do acidente, a trabalhadora perdeu metade do dedo médio da mão esquerda, além de sofrer esmagamento do dedo indicador.
A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais.
Imagem Ilustrativa
O acidente aconteceu em outubro de 2009 no setor de evisceração de aves da Diplomata S.A. Industrial e Comercial, no município de Capanema.

O superior da funcionária solicitou que ela ajudasse uma colega no repasse de moelas, que não era sua função. Ao executar o serviço, a trabalhadora prendeu a luva na máquina, tendo o dedo médio da mão esquerda esmagado, além de perder parcialmente o dedo indicador. Ela não recebeu orientações nem foi alertada de que deveria retirar as luvas.
 
"Os desembargadores da 6ª Turma do TRT confirmaram o entendimento de que houve culpa exclusiva da empresa, cabendo indenização por danos morais e pensão vitalícia correspondente ao percentual de redução da capacidade para o trabalho."

Após ser desligada da empresa, a trabalhadora ajuizou ação na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos pedindo reparação pelos prejuízos causados pelo acidente. Na sentença de primeiro grau, o juiz Osmar Rodrigues Brandão destacou que o empregador tem o dever de treinar e alertar os empregados quanto aos riscos existentes nas rotinas de trabalho. O magistrado entendeu que a empresa não orientou adequadamente a funcionária e deu razão aos pedidos de indenização.

Os desembargadores da 6ª Turma do TRT confirmaram o entendimento de que houve culpa exclusiva da empresa, cabendo indenização por danos morais e pensão vitalícia correspondente ao percentual de redução da capacidade para o trabalho. “A reparação pecuniária responde mais ao civilizado desejo coletivo de justiça social do que ao inato sentimento individual de vingança. Não objetiva apenas ressarcir ao empregado o denominado ‘prejuízo’, principalmente que este é incomensurável. Visa, sim, enquanto pena pecuniária e pedagógica que é, impor sanção ao agressor”, concluíram os julgadores.
Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná
Publicada em 13/08/2014


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