16 de abril de 2016

Calcular Multas de Medicina do Trabalho - NR28


Olá amigos prevencionistas, no artigo de hoje eu venho complementar um artigo sobre Como Calcular Multa NR28 - Fiscalização e Penalidades aqui no blog e tem sido bastante acessada,  e vou mostrar como se faz o cálculo das multas referentes a Medicina do Trabalho, que também é muito importante saber como se calcula.


Se você quiser aprender como calcular as Multas de Segurança do Trabalho acesse o link 

Devemos conhecer cada Anexo da NR28 para que fique mais fácil nosso processo de calculo

1 - Anexo I
O anexo I, trás a gradação de multa em Segurança do Trabalho ou Medicina do trabalho por BTN* (*Bonus do Tesouro Nacional ) número de funcionários.



Lembrando que o Anexo I  trás 2 quadros um deles Segurança do Trabalho e o outro Medicina do Trabalho - ( o quadro de Medicina do Trabalho se aplica apenas a NR 07 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e é o quadro que iremos trabalhar).


2 - Anexo IA
O Anexo IA, trás a gradação de multa em Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho em Reais ( Trabalho Portuário )


Lembrando que ele trás Gradação de Multas no Trabalho Portuário já em (R$) Reais – tanto para  Segurança do Trabalho quanto para Medicina do  Trabalho - Não o usaremos hoje.


3 - Anexo II
O anexo II, trás cada item e subitens das outras NR que podem ser aplicadas multas.


Este anexo trás todas as Normas regulamentadoras, itens e subitens, infração e o tipo. É o maior anexo da NR28.

Agora que conhecemos os Anexos da Norma, vamos para nosso caso de penalidade. Usaremos um caso fictício para melhor entendimento.

"Nossa empresa, ramo petroquímico, com 260 funcionários. Desempenhamos vários trabalhos em espaço confinado mas não possuímos uma estrutura para Gestão de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
Já sofremos uma penalidade e agora o auditor fiscal acabou de verificar que não dispomos de material e equipamentos para prestação de primeiros socorros e nem uma pessoa treinada para esse fim.



Obs: Para quem estiver trabalhando com as Normas Regulamentadoras via On-line, irá encontrar a gradação de multa pelo item ao qual foi penalizado, e quem estiver trabalhando com a Norma impressa poderá fazer o cálculo se baseando no código de autuação que se localiza no final de cada item, como mostra o exemplo:( C=107.045-2/I=1/T=M).

Mais o que quer dizer todos essas letras e números?  Vou explicar.
( C=107.045-2 "Código de Autuação" /I=1 "Infração" /T=M " Tipo de autuação -  Medicina")

 
Anexo II

Para realizar o calculo precisamos saber:

    Número da infração;
    Tipo de Infração;
    Quantidade de funcionários;

1 - Deve-se identificar o item da NR a qual foi multado, deve-se verificar se é multa de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho e a quantidade de funcionários.

Aqui já encontramos os campos que precisamos para constituir o cálculo. Observe:

    1º - Número de infração ( mínimo e máximo ) 745-826
    2º - Quantidade de funcionários é  260
    3º - Tipo de infração ( S ou M )  M

2 - O cálculo deve ser feito em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) que foi congelado seu valor no ano de 2000 por força do §3º do Artigo 29 da Medida Provisória 2095-76.
Seu valor foi fixado em R$ 1,0641 e vigora desde então.

 3 - Agora que já temos todos os dados, basta cruzar as informações e chegar ao valor determinado da multa.

Nº mínimo da infração:  745 x R$ 1,0641 ( valor da UFIR ) = R$ 792,75
Nº máximo da infração:  826 x R$ 1,0641 ( valor da UFIR ) = R$ 878,94

Conclusão:
Por não observar e cumprir o item 7.51 da NR07 fomos autuados com multa mínima de R$ 792,75 e máxima de R$ 878,94.


* Fica ao entendimento do Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho a aplicação da Infração Mínima ou Máxima.


Importante: Segundo entendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) as infrações não relacionadas na NR 28 poderão ser enquadradas no item 1.7 da NR 1, que determina ser obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, isso fica a critério do Auditor do Trabalho.

Espero que tenham gostado do artigo e que seja útil, se gostou deixe seu comentário.

Bons Estudos!


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2 comentários:

  1. Agora que eu ja dei essa aula na escola a duas semanas kkkkkkkkkk Bom o Artigo parabens Du.

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    Respostas
    1. Boa noite Patrick Damascena
      [ rsrsrs ] aí meu amigo, mais nem tudo está perdido o conhecimento agora está publicado para quem precisar.

      Obrigado por comentar e por acompanhar o Blog, seja sempre bem vindo.
      Grande Abraço!

      Excluir

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