12 de abril de 2017

Sobre as NR's - parte #7



36) Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ?
Por até dois mandatos.

37) Quando é que deve ser procedido o registro da CIPA no órgão regional do MTb ?
Até 10(dez) dias após a eleição.

38) Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA ?
Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

39) Qual é o procedimento legal para compor a representação, titulares e suplentes, dos empregados na CIPA ?
Através de eleição por escrutínio secreto.

40) Como deve ser realizada a eleição dos membros representantes dos empregados na CIPA ?
Deverá ser realizada durante o expediente normal da empresa, respeitados os turnos, e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.

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