22 de agosto de 2014

O seguro de responsabilidade civil ambiental na gestão das empresas



A preocupação crescente com a responsabilidade civil ambiental vem ganhando cada vez mais importância na área de gerenciamento de risco das empresas, principalmente daquelas com atividades de maior geração de resíduos poluentes. Neste contexto, o seguro de responsabilidade civil ambiental (RC Ambiental) tem sido contratado pelas empresas para compor os seus sistemas de gestão e proteger as operações em casos de poluição súbita ou gradual. Súbita quando ocorre um acidente industrial no processo produtivo ou durante o transporte de mercadorias. E gradual em casos de vazamentos imperceptíveis por um período longo e que causam danos ao lençol freático, por exemplo.

Embora ainda seja alto o índice de acidentes com o meio ambiente no país, principalmente nos segmentos industriais e de transporte de produtos tóxicos e perigosos, a prática deste seguro por aqui não é tão comum, expondo as empresas a eventuais danos ao meio ambiente e gerando passivos ambientais, além de danos à reputação e à imagem.

Testemunhamos no Brasil, nos últimos anos, emblemáticos acidentes que marcaram a nossa história. Um deles ocorreu em 2003, no município mineiro de Cataguases. A barragem de um dos reservatórios da Indústria Cataguases de Papel rompeu-se e liberou no córrego do Cágado e no rio Pomba cerca de 1,4 bilhão de litros de lixívia (ou licor negro), que é a sobra industrial da produção de celulose. O acidente afetou três estados, deixando 600 mil pessoas sem água e levando a morte diversas espécies vegetais e animais da região.
Outro caso emblemático foi o vazamento de gasolina em um dos oleodutos da Petrobrás, na Vila Socó, em Cubatão (SP), que ligava a Refinaria Presidente Bernardes ao Terminal de Alemoa. O acidente ocorreu no início da década de 80. Devido há uma falha que gerou sobrepressão e ruptura da tubulação, vazaram 700 mil litros do combustível. Com a movimentação das marés, o produto inflamável espalhou-se pela região alagada e cerca de duas horas após o vazamento resultando em incêndio.
Em 2013 contabilizamos também o incêndio que destruiu o depósito de açúcar no porto seco de Santa Adélia, município de São Paulo. Parte do açúcar caiu no rio São Domingos, que nasce em Santa Adélia e corta outros cinco municípios do noroeste paulista. A água foi contaminada e peixes apareceram mortos em uma área que ficava a sete quilômetros do local do acidente.

Ilustrando com estes acidentes, é importante salientar que o seguro é apenas uma parte de todo o processo de gerenciamento de risco ambiental para prevenção de acidentes. A empresa que pretende contratar uma apólice de responsabilidade civil para este fim deve ter, também, um amplo sistema de gestão que contemple um estruturado programa de gerenciamento e monitoramento ambiental. Por outro lado, o papel da seguradora será executar uma análise preliminar dos riscos, aplicar uma inspeção ou até mesmo uma auditoria ambiental para mapear e localizar o risco passível de ser segurado e a extensão do seu dano, a frequência e a severidade, de acordo com a atividade exercida pela empresa.

Ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, em alguns casos no Brasil as empresas ainda não são obrigadas a contratar um seguro ambiental para proteger as suas operações. Discute-se ainda a obrigatoriedade da apólice. Uma das iniciativas para tornar o seguro obrigatório no país foi a do Projeto de Lei 937/2003, que alterava a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, para que o licenciador de projetos pudesse exigir a contratação da apólice.

No Brasil existem outros instrumentos que têm chamado a atenção das empresas para os riscos ambientais. O artigo 40 da Lei nº 12.305/10, o qual trata do tema, salienta que no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) pode exigir a contratação do seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.

As seguradoras têm colaborado para fortalecer no Brasil a cultura do gerenciamento de risco ambiental trazendo ao país experiências internacionais. Desde 2008, após a abertura do mercado de resseguros, o seguro de responsabilidade civil ambiental tem se tornado gradativamente mais conhecido. Já compõe a estratégia de gestão de diversas empresas nacionais e internacionais de grande e médio porte, com o objetivo de atender legislações federais, estaduais e municipais, e as exigências de clientes e fornecedores.

(Fonte: Luiz Antonio Oliveira Liberty Seguros - 21.08.2014)

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