28 de agosto de 2016

Principais Normas Regulamentadoras



As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.

As Normas Regulamentadoras NRs fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e apontam as exigências mínimas que devem ser aplicadas por todas as empresas públicas e privadas no território nacional.

Todas as NRs são de extrema importância, mas cada uma delas foi escrita para uma área em especial, podemos utiliza-las atreladas umas as outras para garantir a saúde e segurança dos nosso funcionários.

Aqui segue um breve resumo das NRs que são mais utilizadas nas empresas.


-NR1 – Disposições Gerais: estabelece o campo de aplicação de todas as NRs, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho e estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho.

-NR2 – Inspeção Prévia:  Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego;

-NR4 – SESMT - : estabelece a obrigatoriedade de as empresas organizarem e manterem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que visa promover um ambiente saudável e que proteja a integridade física do funcionário;

-NR5 – CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:  tem  como  objetivo  a  prevenção  de  acidentes  e doenças  decorrentes  do  trabalho,  de  modo  a  tornar  compatível  permanentemente  o  trabalho  com  a  preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador;

-NR6 – EPIs - Equipamento de Proteção Individual: estabelece a necessidade de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atividades consideradas de risco. Os dispositivos devem ser fornecidos pela empresa;


Todas as NRs são de extrema importância, mas cada uma delas foi escrita para uma área em especial, podemos utiliza-las atreladas umas as outras para garantir a saúde e segurança dos nosso funcionários.


-NR7 – PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: estabelece  a  obrigatoriedade  de  elaboração  e implementação,  por  parte  de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

-NR9 – PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos  Ambientais -PPRA,  visando  à  preservação  da  saúde  e  da  integridade  dos trabalhadores,  através  da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham  a  existir  no  ambiente  de  trabalho,  tendo  em  consideração  a proteção  do  meio  ambiente  e  dos  recursos naturais.

-NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: estabelece  diretrizes  de  ordem  administrativa,  de  planejamento  e  de organização,  que  objetivam  a  implementação  de  medidas  de  controle  e sistemas  preventivos  de  segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

-NR26 – Sinalização e Segurança: estabelece um padrão de cores para a sinalização de segurança e classifica a rotulagem de produtos químicos ( GHS).

-NR33 – Espaços Confinados: Tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

-NR35 - Trabalho em Altura: Estabelece  os requisitos  mínimos e  as  medidas de proteção  para  o  trabalho  em  altura, envolvendo  o  planejamento,  a  organização  e  a  execução,  de  forma  a garantir  a  segurança  e  a  saúde  dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Espero que tenham conhecido um pouco mais sobre as principais NRs que utilizamos, façam valer esses preceitos para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

Bons estudos!
 
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